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Câmara Municipal de Salvador Diário Oficial Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 7055

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Sexta-feira, 10 de Outubro de 2025 Ano XXXIV - N° 7.055 Projeto prevê fiscalização de bebidas alcoólicas Vereador Sandro Filho propõe testes contínuos para prevenir casos de intoxicação e mortes causadas por consumo de produtos adulterados LEIA MAIS NA PÁGINA 3 D iante dos recentes casos de intoxicação e mortes causadas por bebidas adulteradas com metanol no Brasil, o vereador Sandro Filho (PP) apresentou o Projeto de Indicação no 446/2025, que trata da fiscalização de bebidas alcoólicas vendidas em Salvador. Na proposição, ele solicita que a Prefeitura, por meio da Secretaria Munici- pal da Saúde e da Vigilância Sanitária, realize testes preventivos e contínu- os em bares e restaurantes. O objetivo é proteger a população, garantir a segurança do consumidor e preservar a imagem turística da capital baiana. X Foto: Internet 2 Sexta-feira, 10 de Outubro de 2025 Ano XXXIV N° 7.055 O vereador Jorge Araújo (PP) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei no 414/2025, que determina que todas as agências bancá- rias do município passem a dis- ponibilizar senhas em braile, com fonte ampliada e contraste, para o atendimento de clientes com deficiência visual. A proposta visa garantir autonomia, dignidade e segu- rança às pessoas cegas ou com baixa visão durante o atendi- mento bancário, além de promo- ver a inclusão e o respeito aos direitos de acessibilidade. Segundo o texto, os ban- cos deverão oferecer o ser- viço no mesmo local de emissão das senhas convencionais, sem necessidade de deslocamento adicional ou solicitação prévia. As senhas também deverão ser anun- ciadas por sistema de som, asse- gurando plena acessibilidade. Para o vereador Jorge Araújo, a medida representa “um passo importante na construção de uma cidade mais inclusiva e justa, onde todos tenham acesso igualitário aos serviços públicos e privados”. A iniciativa está amparada na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) e reforça o compro- misso do Município de Salvador com a promoção da cidadania e a eliminação de barreiras sociais e comunicacionais. Projeto determina senhas em braile nos bancos de Salvador Proposição de Jorge Araújo garante acessibilidade a pessoas com deficiência visual A Câmara Municipal de Sal- vador realizará uma ses- são especial em home- nagem ao cinquentenário do 12o Grupo Escoteiro Duque de Caxias. A atividade legislativa foi proposta pelo vereador Sílvio Hum- berto (PSB) e será realizada no dia 21 deste mês, às 18h, no auditório do Centro de Cultura da Casa. A celebração visa reconhecer a relevância do movimento esco- teiro na formação de cidadãos. O grupo foi fundado em 21 de setem- bro de 1975 pelo Padre Luís Belo- pede, na Igreja Cosme Damião, no bairro da Liberdade, e hoje está sediado no Cabula, com o apoio do 19o Batalhão de Caçadores. “Homenagear o 12o Grupo Escoteiro Duque de Caxias é um ato de reconhecimento da Câmara Municipal de Salvador a um

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