Edição nº 7058

EDIÇÃO EXTRA Terça-feira, 14 de Outubro de 2025 Ano XXXIV - N° 7.058 68a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA 20a LEGISLATURA REALIZAÇÃO: 15 DE OUTUBRO DE 2025 – 14h30min. 1.1. Votação da Ata 1.2. Leitura do Expediente (1o secretário) 1.3. Registros ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI No 397/25........Institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o Programa Vida Nova Empregabilidade, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências. Com Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais; Assistência Social e Direitos das Pessoas com Deficiência; e Reparação. Com Votos em Separado. Discussão única – Votação. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI No 393/25........Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e o apoio à Agricul- tura Urbana, define os parâmetros para laboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, nos termo da Lei Federal no 11.346/2006 e Lei do Estado da Bahia no 11.046/2008, dá outras providências. Com Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social; e Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Com Votos em Separado. Discussão única – Votação. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI No 395/25........Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação e doação de bens imóveis, nos termos dos arts. 34 a 36 e 42 a 43 da Lei no 3.293/1983 e do arts. 10 e 12 da Lei Orgânica do Município de Salvador, e dá outras providências. Com Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Transporte Trânsito e Serviços Públicos Mu- nicipais; e Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Com Votos em Separado. 1a Discussão – Votação. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 05/25........Altera, acrescenta e revoga dis- positivos da Lei Complementar no 89, de 1o de janeiro de 2025, que modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador - PMS, e da outras providências. Com Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização. Discussão única – Votação. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI No 183/24..............Altera a Lei no 9.488, de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros – STIP no Município de Salvador, para incluir dispositivos que estabelecem penalidades por ex- clusões indevidas de prestadores de serviço, e dá outras providências. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; e Finanças, Orçamento e Fiscalização. 1a