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Diário do Legislativo

Edição nº 5162

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EDIÇÃO EXTRA Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 Ano XXVII - N° 5.162 Projeto de lei determina tombamento do bambuzal do aeroporto Felipe Lucas afirma que “a medida visa proteger a paisagem para evitar sua descaracterização ou extinção” LEIA MAIS NA PÁGINA 2 D e acordo com o vereador Felipe Lucas (PMDB) o tombamento do bambuzal, localizado na via de acesso ao Aeroporto Internacio- nal Luís Eduardo Magalhães, é uma das iniciativas possíveis de serem tomadas pela manutenção dos bens culturais, ambientais ou paisagísticos, na medida em que impede legalmente sua destruição. Foto: http://static.panoramio.com 2 O v e r e a d o r Felipe Lucas (PMDB) apre- sentou um projeto de lei que deter- mina o tombamento do bambuzal localizado na via de acesso ao Aero- porto Internacional Luís Eduardo Magalhães. De acordo com o parlamen- tar, “a medida visa prote- ger a paisagem para evi- tar sua descaracteriza- ção ou extinção”. Ele frisou que “o tombamento é uma das iniciativas possíveis de serem tomadas pela manutenção dos bens culturais, ambientais ou paisagísticos na medida em quer impede legalmente sua destrui- ção”. A iniciativa visa preservar, segundo o vereador, “um dos car- tões postais da nossa capital”. Ele afirma que “assim como a região de Pisa é conhecida pela sua torre inclinada e o Rio de Janeiro pelo Cristo Redentor, o bambuzal do aeroporto é uma das marcas regis- tradas da nossa capi- tal”. Felipe Lucas acre- dita que o bambuzal é “uma paisagem cultu- ral, pois não se limita ao espaço geográfico devido ao fato de ser uma marca da cidade de Salvador com reco- nhecimento mundial”. MARCO LEGAL Há cinco anos foi criado um marco legal que per- mite ao município realizar o tomba- mento de um bem cultural. O Pro- jeto de Lei no 622/2013, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), prevê que a Prefeitura pode realizar tombamentos do patrimô- nio da cidade. A proposta foi san- cionada pelo prefeito ACM Neto. Com a adoção desta lei, os imóveis tombados não podem sofrer qualquer intervenção sem a autorização da Fundação Gregório de Mattos. Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 Ano XXVII N° 5.162 Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Presidente: Leo Prates leoprates@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Toinho Carolino toinhocarolino@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Tiago Correia tiagocorreia@cms.ba.gov.br 4o Secretário: Ana Rita Tavares anaritatavares@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Luiz Carlos Suíca luizcarlossuica@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretário-Chefe José Pacheco Maia Filho pacheco.maia@cms.ba.gov.br

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