Diário do Legislativo
Edição nº 7065
Quinta-feira, 23 de Outubro de 2025 Ano XXXIV - N° 7.065 Câmara homenageia servidores da Casa com ações de integração Evento reuniu colaboradores em manhã de homenagens e valorização promovida pela Secretaria de Gestão de Pessoas LEIA MAIS NAS PÁGINAS 3 e 4 E m comemoração ao Dia do Servidor Público (comemora- do em 28 de outubro), a Câmara Municipal de Salvador promoveu, na manhã de quarta-feira (22), no Centro de Cultura, uma celebração especial dedicada aos colabora- dores da Casa. A iniciativa, organizada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, contou com atividades de integração, apresenta- ções musicais, lançamentos de projetos e momentos de reco- nhecimento. O vereador Ricardo Almeida (DC) representou o presidente Carlos Muniz (PSDB) na solenidade, que destacou a importância dos servidores para o funcionamento do Legislativo. Foto: Reginaldo Ipê 2 Quinta-feira, 23 de Outubro de 2025 Ano XXXIV N° 7.065 A sessão ordinária de ter- ça-feira (21) da Câmara Municipal de Salvador teve como destaques os questionamentos sobre o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, que autoriza o uso da desapropria- ção por hasta pública – leilão jurí- dico – como instrumento de reno- vação e reabilitação urbana, regula- rização fundiária e outras ações de interesse coletivo, além dos deba- tes em torno dos impactos que a ponte Salvador-Itaparica pode pro- vocar na capital baiana. Para o vereador Téo Senna (PSDB), a Câmara precisa man- ter atenção a questões como os impactos ambientais, econômicos e sociais nas comunidades marge- adas pela Baía de Todos-os-San- tos. Ele citou um estudo elaborado pelo Cibergrupo Kirimurê – coletivo que atua na preservação da baía há mais de uma década – e entre- gue ao Ministério Público Federal (MPF). O grupo solicita que o órgão instaure um inquérito civil, além de uma ação civil pública, para impugnar o contrato de constru- ção da ponte firmado pelo Governo do Estado. Na representação ao MPF, a entidade também destaca a urgência de uma investigação sobre o projeto. “O documento aponta, entre os impactos ambientais, a destrui- ção de manguezais e de formações coralinas – uma estrutura geoló- gica composta por algas marinhas – em decorrência da instalação dos 102 pilares da ponte. Além disso, o levantamento prevê danos à fauna e à flora marinha em razão da draga- gem constante necessária para per- mitir o acesso de navios ao Porto de Salvador. Outro problema levantado é a conexão da ponte com o centro urbano da capital: o estudo revela que ela deve agravar o congestio- namento nas vias”, argumentou Téo Senna durante o Pinga-Fogo. A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), por sua vez, afirmou que, mesmo após a ida da secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, à Casa, muitas dúvidas persistem sobre o PLE no 422/2025 que trata da hasta pública (autorização para que o município utilize o leilão público como instru- mento de renovação urbana e regu- larização fun
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