Diário do Legislativo
Edição nº 7066
Sexta-feira, 24 de Outubro de 2025 Ano XXXIV - N° 7.066 Plano de Saneamento é aprovado pela Câmara Na sessão ordinária de quarta-feira (22), os vereadores também aprovaram outros três projetos do Executivo e proposições dos pares LEIA MAIS NA PÁGINA 3 A 71a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador, realizada na quarta-feira (22), aprovou quatro projetos do Executivo e proposições de vereadores (projetos de lei, in- dicações e moções). Entre as matérias estão o Plano de Saneamento Básico Integrado, alterações na LOUOS, o Plano Dire- tor de Tecnologias da Cidade Inteligente e ajustes no Código Tri- butário e no Programa Renova Centro. As proposições passaram por comissões temáticas, receberam emendas e foram amplamen- te debatidas em plenário, como determina o Regimento Interno. Foto: Antonio Queirós 2 Sexta-feira, 24 de Outubro de 2025 Ano XXXIV N° 7.066 E m reunião realizada na quarta-feira (22), o Con- selho de Ética da Câmara Municipal de Salva- dor arquivou o procedimento de admissibilidade para a aber- tura de processo de cassação do vereador Hamilton Assis (PSOL). O presidente do colegiado, vere- ador Alexandre Aleluia (PL), que votou pelo arquivamento, consi- derou a decisão prudente. Foram cinco votos favoráveis ao arqui- vamento e uma abstenção. De acordo com Alexandre Aleluia, foi realizada uma repre- sentação por dois motivos. De acordo com o autor Pedro Ivo Rodrigues Cortes, o vereador Hamilton Assis supostamente teria incitado a invasão à Câmara de Salvador no dia 22 de maio, quando foi votado um projeto de reajuste dos servidores muni- cipais. “No meu entendimento, ficou muito claro que não existiu prova com esse nexo de causali- dade”, frisou. O outro motivo alegado pelo cidadão na representação foi informar que o vereador Hamil- ton Assis teria dito inverdades, supostamente alegando que a votação foi secreta. E o cidadão contestou, pois, segundo ele, a votação não foi secreta. Esta ale- gação da representação também não foi acolhida pelo Conselho de Ética. Para o vereador Hamilton Assis, “a decisão confirma que não havia fundamentos legais para a continuidade do caso”. De acordo com ele, o cidadão Pedro Ivo Rodrigues Cortes alegou uma suposta quebra de decoro. “No entanto, o Conselho de Ética entendeu que não existiam ele- mentos concretos ou provas que justificassem a abertura de pro- cesso disciplinar, classificando a iniciativa como infundada. Fica caracterizado o caráter político”, afirmou Hamilton Assis. “O arquivamento confirma que agimos dentro da lei e com coerência ética. Reafirmo meu compromisso em defesa da edu- cação, dos direitos das traba- lhadoras e trabalhadores e da população mais vulnerável, que está à mercê de políticas públi- cas ineficazes para combater a nossa desigualdade social. E não vamos recuar na luta por uma Salvador melhor”, declarou o vereador. O parlamentar agradeceu o apoio recebido durante o pro- cesso. “A democracia sai fortale
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