Edição nº 7079

EDIÇÃO EXTRA Quarta-feira, 12 de Novembro de 2025 Ano XXXIV - N° 7.079 EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA ATO No 046/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas nos termos do Art. 79, do Regimento Interno desta Casa, RESOLVE: Convocar uma reunião conjunta das Comissões Permanentes: Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais para o dia 13 de novembro de 2025, às 11h00min, a ser realizada no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, para deliberar sobre o projeto de lei do Poder Executivo, bem como os vetos opostos, estes apenas pela comissão competente, conforme abaixo elencados. 01 – VTO-4/2025. “Veto parcial ao Projeto de Lei no 340/2025.” (Comissão de Consti- tuição e Justiça e Redação Final); 02 – VTO-5/2025. “Veto parcial ao Projeto de Lei no 175/2024.” (Comissão de Consti- tuição e Justiça e Redação Final); e 03 – VTO-6/2025. “Veto parcial ao Projeto de Lei no 396/2025.” (Comissão de Consti- tuição e Justiça e Redação Final). 04 – PLE-522/2025. “Autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar, referente ao exercício de 2025, e dá outras providên- cias.” (Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais); Salvador, 12 de novembro de 2025. CARLOS MUNIZ Presidente