Diário do Legislativo
Edição nº 7080
Quinta-feira, 13 de Novembro de 2025 Ano XXXIV - N° 7.080 Câmara discute gratuidade em estacionamentos de shoppings Audiência proposta por Randerson Leal reuniu representantes públicos e do setor privado para discutir os impactos do Projeto de Lei no 209/2023 LEIA MAIS NA PÁGINA 3 A Câmara Municipal de Salvador promoveu uma audiência pú- blica para discutir o Projeto de Lei no 209/2023, de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), que propõe a gra- tuidade nos estacionamentos dos shoppings da capital para consumidores que realizarem compras em valor igual ou superior a cinco vezes o valor da taxa cobrada. O debate ocorreu no dia 10 e reuniu representantes de órgãos públicos, entidades de defesa do consumidor, do comércio e da iniciativa privada, em um diálogo téc- nico e plural sobre os impactos econômicos e jurídicos da medida. Foto: Internet 2 Quinta-feira, 13 de Novembro de 2025 Ano XXXIV N° 7.080 O reforço na estrutura e na proteção dos ambu- lantes no Carnaval de 2026, bem como de catadores de resíduos sólidos e cordeiros, repercutiu na sessão ordinária da tarde de terça-feira (11) da Câmara Municipal de Sal- vador, conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB). O 1o secretário, vereador Claudio Tinoco (União), lem- brou o anúncio feito pelo prefeito Bruno Reis durante evento com o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, no Mercado Modelo, na última sexta-feira (7). Entre as medidas, estão a cria- ção de sete centros de convivên- cia para banho e recarga de celu- lares, além do reforço nos kits de proteção individual, com camisa UV e protetor solar. “Além disso, a gestão muni- cipal instalará, nas proximida- des dos circuitos Barra-Ondina, Campo Grande e Centro, três Restaurantes Populares, que servirão como ponto de alimenta- ção gratuita. Outra iniciativa vol- tada aos trabalhadores informais durante a folia é o Salvador Aco- lhe, que ampliará a quantidade de vagas para as crianças filhas de ambulantes, catadores e cor- deiros”, afirmou. Tinoco destacou ainda a tarifa zero no transporte público para os trabalhadores cadastrados pela Prefeitura. Na mesma linha, a líder da oposição, vereadora Aladi- lce Souza (PCdoB), celebrou o Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Econômico no Carnaval de Salvador, parce- ria entre o Governo do Estado, o MTE e a Prefeitura, assinado na sexta-feira. O pacto visa for- talecer políticas públicas volta- das à valorização e proteção dos cerca de 20 mil trabalhadores que atuam na cadeia produtiva da festa. “Quero registrar a satisfação de participar de um evento que reuniu as três esferas de poder, destacando a economia solidá- ria voltada aos ambulantes, para que sejam tratados com digni- dade, fortalecendo políticas já desenvolvidas na cidade”, afir- mou Aladilce, lembrando a atua- ção da Casa na defesa de mais respeito e oportunidades no tra- balho. VETO Ainda
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