Diário do Legislativo
Edição nº 7081
Sexta-feira, 14 de Novembro de 2025 Ano XXXIV - N° 7.081 Projeto garante acolhimento para crianças atípicas Proposição do vereador David Rios assegura a presença de responsáveis no período pré-aula LEIA MAIS NA PÁGINA 3 O vereador David Rios (MDB) apresentou o Projeto de Lei no 468/2025, que garante a pais, mães ou responsáveis o direito de acompanhar crianças atípicas nos minutos anteriores ao início das aulas na rede pública municipal. A medida busca facilitar a adaptação escolar, fortalecer o vínculo com a comunidade educativa e asse- gurar um ambiente emocionalmente seguro. Com base em dados do IBGE, que indicam que 8,9% da população com 2 anos ou mais apresenta algum tipo de deficiência, a proposta reforça a necessidade de políticas inclusivas. Foto: Internet 2 Sexta-feira, 14 de Novembro de 2025 Ano XXXIV N° 7.081 O s impactos causados pelo excesso de even- tos no bairro da Barra foram destaque na 76a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador, reali- zada na tarde de quarta-feira (12). O vereador Maurício Trin- dade (PP) afirmou, em discurso, que “a Barra está morrendo” e que é necessária uma operação urgente para rediscutir e buscar soluções para o atual cenário. “Afinal, os impactos nega- tivos do grande número de fes- tas e eventos na Barra têm gerado aumento da violência, prostituição infantil, elevação do índice de roubos, flanelinhas que cobram abusivamente, pessoas em situação de rua se abrigando em portas de prédios, fecha- mento do acesso ao bairro para moradores, entre outros proble- mas. Isso deixa clara a neces- sidade de delimitar o número de festas, transferindo parte delas para outros locais da cidade”, fri- sou Maurício Trindade. Corroborando, a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), afirmou que os moradores não podem pagar um preço tão alto, “que já atinge, inclusive, o comércio da região e o mercado imobiliário”, reforçou. A parlamentar chamou atenção ainda para a previ- são de entrega do Plano Dire- tor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) à Casa, que, segundo ela, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas, deverá ocorrer apenas em 2027. Outros vereadores também destacaram sanções recentes de leis municipais pelo Execu- tivo. O vereador Randerson Leal (Podemos) citou a sensibilidade do prefeito Bruno Reis ao sancio- nar a Lei no 9.883/2025, de sua autoria, que assegura o direito à informação clara e o respeito ao tempo do cidadão, evitando que o público espere longos minutos até o início do filme principal por causa de trailers e propagandas exibidos antes das sessões de cinema. O vereador Marcelo Guima- rães Neto (União) ressaltou a importância da Lei no 9.884/2025, também sancionada pelo pre- feito, que garante aos professo- res que atuam em mais de uma instituição de ensino o direito de justificar ausência em reuniões pedagógicas, administrativas ou de formação continuada, sem prejuízos financeiros ou funcio- nais. Já o vereador Cezar Leite (
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