Diário do Legislativo
Edição nº 7084
Quarta-feira, 19 de Novembro de 2025 Ano XXXIV - N° 7.084 Aprovado subsídio ao sistema de transporte público Projeto do Executivo foi votado na sessão ordinária de segunda-feira (17), com rejeição das 11 emendas apresentadas em plenário LEIA MAIS NA PÁGINA 2 O Projeto de Lei no 522/2025, de autoria do Executivo Mu- nicipal, que autoriza a concessão de subsídio ao ser- viço de transporte público coletivo, foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária de segunda-feira (17). As 11 emendas apresentadas em plenário pela bancada da opo- sição foram rejeitadas. De acordo com o projeto, a Prefeitura de Salvador fixou em R$ 67 milhões o valor do subsídio ao sis- tema de transporte público em 2025. Ainda na sessão condu- zida pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), os parlamentares mantiveram os três vetos da Ordem do Dia. Foto: Antonio Queirós 2 Quarta-feira, 19 de Novembro de 2025 Ano XXXIV N° 7.084 A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei no 522/2025, de autoria do Execu- tivo Municipal, que autoriza a con- cessão de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo. A oposição apresentou 11 emendas em plenário, porém nenhuma foi aprovada. Os vereadores também manti- veram os vetos do Executivo a tre- chos dos Projetos de Lei 175/2024, 396/2025 e 340/2025, que tratam de temas como subsídio às empre- sas de transporte, anistia de mul- tas para concessionárias e ocupa- ção do solo em Salvador. A vota- ção foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB). Segundo a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), embora o grupo defenda o subsí- dio, a “falta de tempo” para uma análise mais aprofundada de maté- rias relevantes levou ao voto con- trário. “Afinal, estamos tratando do erário público, onde é necessário o máximo de transparência, diálogo e definição das contrapartidas”, afirmou. Para o presidente da Comis- são de Transporte, Trânsito e Ser- viços Públicos Municipais, vere- ador Hélio Ferreira (PCdoB), a medida não resolverá “o caos esta- belecido”. CONSENSO O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Reda- ção Final, vereador Sidninho (PP), embasou-se na inconstitucionali- dade e entrega de emendas após consenso em reunião conjunta dos colegiados. “Diante disso, a Comissão de Justiça, com toda a sua autonomia, analisou e rejei- tou todas (as emendas), colocando em prática a votação do que estava previsto no projeto original”, expli- cou Sidninho. O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), avaliou a apro- vação como mais um gesto da Câmara para contribuir com o sis- tema de transporte público de Sal- vador. “É mais um recurso desti- nado a essa finalidade, pois sabe- mos que a questão do transporte público é um problema nacional, comum a todas as capitais brasilei- ras”, afirmou. A Prefeitura de Salvador fixou em R$ 67 milhões o valor do sub- sídio ao sistema de transporte púb
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