Edição nº 7096

EDIÇÃO EXTRA Terça-feira, 9 de Dezembro de 2025 Ano XXXIV - N° 7.096 EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA ATO No 47/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas nos termos do Art. 79, do Regimento Interno desta Casa, RESOLVE: Convocar uma reunião conjunta das Comissões Permanentes: Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Comissão de Cultura; Comissão de Repara- ção; e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais para o dia 10 de dezembro de 2025, às 10:30, a ser realizada no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, deliberar sobre as proposições do Poder Executivo, sem prejuízo de alteração da ordem abaixo elencada, e de acordo com as respectivas comissões indicadas. 01 – PLE-422/2025. RETORNO DE VISTAS “Dispõe sobre a desapropriação de bens imóveis por hasta pública, no Município de Salvador.” (Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comis- são de Planejamento Urbano e Meio Ambiente). 02 – PLE-541/2025. “Acrescenta dispositivos à Lei no 9.451 de 27 de junho de 2019, que trata do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, na forma que indica.” (Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final; Comissão de Finan- ças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Cultura; e Comissão de Reparação). 03 – PLE-542/2025. “Prorroga o prazo de vigência do Programa de Retomada do Se- tor Cultural do Município de Salvador PROCULTURA Salvador, instituído pela Lei no 9.601, de 29 de setembro de 2021, e altera a Lei no 9.504, de 19 de dezembro de 2019, para estender, até o exercício de 2026, a concessão de redução do Imposto sobre a Pro- priedade Predial e Territorial Urbana IPTU a estabelecimentos beneficiários, e dá outras providências.” (Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Tu- rismo e Relações Internacionais; e Comissão de Cultura. Salvador, 09 de dezembro de 2025. CARLOS MUNIZ Presidente