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Diário do Legislativo

Edição nº 5171

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Terça-feira, 6 de Fevereiro de 2018 Ano XXVII - N° 5.171 Instalada a Assembleia Constituinte Municipal para revisar a LOM A Lei Orgânica do Município foi o tema principal da primeira reunião do Colégio de Líderes, após o recesso parlamentar LEIA MAIS NA PÁGINA 3 O vereador Leo Prates (DEM), presidente da Câmara Municipal de Salvador, destaca a importância da revisão da Lei Orgâni- ca: “A LOM apresenta diversas inconstitucionalidades. É uma lei que deve ser geral e traz pareceres muito específicos como a regulamentação de ambulantes, por exemplo”, disse o presidente. Foto: Reginaldo Ipê 2 Terça-feira, 6 de Fevereiro de 2018 Ano XXVII N° 5.171 Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Presidente: Leo Prates leoprates@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Toinho Carolino toinhocarolino@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Tiago Correia tiagocorreia@cms.ba.gov.br 4o Secretário: Ana Rita Tavares anaritatavares@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Luiz Carlos Suíca luizcarlossuica@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretário-Chefe José Pacheco Maia Filho pacheco.maia@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 61.4 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil A Prefeitura de Salva- dor sancionou a Lei no 9.334/2018, que oficia- liza o Dia Municipal da Favela, Subúrbio e Periferia na capital baiana. A nova legislação é fruto do Projeto de Lei no 212/2017, de autoria vereador Igor Kanná- rio (PHS), que modificou a Lei no 7.653 de 2009. Ao comemorar a sanção da lei, o vereador Igor Kannário des- tacou a importância de comba- ter o preconceito e dar oportuni- dades reais para o crescimento social e intelectual dos moradores das favelas, Subúrbio e periferia de Salvador. “O nosso papel é fazer com que os poderes públicos olhem para as nossas favelas, o nosso povo mais humilde, que muitas vezes parecem invisíveis aos olhos dos nossos gestores. O Dia Munici- pal da Favela, Subúrbio e Periferia se torna uma data importante para a realização de atividades e para a reflexão sobre as necessidades da população que vive no contexto de vulnerabilidade social”, declarou Igor Kannário. FAVELARTE Também com o objetivo de oportunizar jovens dos bairros mais carentes de Salvador, o vereador Igor Kannário apresentou o Projeto de Lei no 463/2017, para a instituição do Programa Municipal “Favelarte”. A proposta tem o objetivo de reconhecer os movimentos artís- ticos e culturais produzidos por jovens talentos, em situação de vulnerabilidade socia

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