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Câmara Municipal de Salvador Diário Oficial Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 7099

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Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2025 Ano XXXV - N° 7.099 Comissão da Mulher reage a denúncias de estupro Colegiado da Câmara cobra rigor na apuração, proteção às vítimas e responsabilidade das plataformas digitais LEIA MAIS NA PÁGINA 3 D iante das denúncias de estupro envolvendo motoristas de aplicativo, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador reuniu-se emergencialmente, no dia 10, para cobrar respostas, fortalecer o acolhimento às vítimas e exigir providências das plataformas Uber e 99Pop. Con- forme a vereadora Ireuda Silva (Republicanos), o encontro também definiu a convocação de uma reunião coletiva com a DEAM, a Rede de Proteção à Mulher e representantes das empresas, em busca de transparência, responsabilização e medidas preventivas imediatas. Foto: Divulgação 2 Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2025 Ano XXXV N° 7.099 A atualização da regu- lamentação dos moto- taxistas de Salvador e as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) repercuti- ram na Câmara Municipal de Sal- vador durante a sessão ordinária do dia 10, presidida pelo verea- dor Maurício Trindade (PP). Ao rememorar a luta da Câmara pela regulamentação da atividade de mototaxista, o vereador Claudio Tinoco (União) comemorou as mudanças anun- ciadas, por meio de decreto, nesta quarta-feira, pela Prefei- tura. “Todos sabem da luta desta Casa pela regulamentação da atividade de mototaxistas em Salvador, construída de forma muito participativa, que hoje avança ainda mais, com mudan- ças que vieram para trazer mais modernidade e melhores condi- ções de trabalho”, frisou Tinoco. Ele destacou que, entre as novas regras, estão o aumento da idade máxima da frota (de oito para dez anos) e a ampliação da idade mínima dos veículos (de dois para cinco anos) para os novos mototaxistas regulamenta- dos. “Além disso, a vistoria, atu- almente realizada a cada seis meses, passará a ser anual”, comemorou o vereador. Por sua vez, o vereador Anderson Ninho (PDT) celebrou as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilita- ção (CNH). “Um marco que torna sonhos possíveis. Era isso que toda a população esperava”, afir- mou. Já o vereador Cezar Leite (PL) defendeu a implementação de um sistema municipal de pre- venção ao suicídio, ao lembrar que se trata da terceira causa de morte no país entre jovens. O vereador Maurício Trin- dade reiterou o pedido pelo fim do excesso de eventos no bairro da Barra. Por fim, a vereadora Marta Rodrigues (PT) destacou que a “Semana Internacional” não é uma data única, mas o perí- odo dos 16 Dias de Ativismo, que começa no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher (25 de novem- bro) e termina no Dia Interna- cional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), com foco na erra- dicação da violência de gênero. “Uma luta que, para nós, dura o ano inteiro”, afirmou. Mudanças para mototaxistas pautam sessão na Câmara Novas regras para ob

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