Edição nº 7107

Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2025 Ano XXXV - N° 7.107 Câmara aprova PPA e a Lei Orçamentária de 2026 Sessão que antecedeu o recesso concluiu votações centrais do planejamento municipal e marcou o encerramento do ano legislativo LEIA MAIS NA PÁGINA 3 E m esforço concentrado, a Câmara Municipal de Salvador en- cerrou o ano legislativo ao apreciar mais de 200 proposições em uma única sessão, no dia 17, conduzida pelo presiden- te da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB). Foram aprovados o Plano Plurianual 2026–2029 e a Lei Orçamentária de 2026, com previsão de quase R$ 15 bilhões em receitas. Projetos do Execu- tivo e matérias de autoria dos vereadores avançaram no plenário. A oposição votou contra o PPA e outras matérias do Executivo. O balanço da legislatura foi avaliado pelos vereadores como positivo. Foto: Antonio Queirós 2 Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2025 Ano XXXV N° 7.107 A Câmara Municipal de Sal- vador aprovou, na ses- são ordinária realizada na quarta-feira (17), a última do ano legislativo, três pro- jetos de lei de autoria do vereador Téo Senna (PSDB). As matérias versam sobre a inclusão do São João do Engenho Velho de Brotas no calendário oficial de eventos do município, a adequação de banhei- ros para pessoas ostomizadas e com deficiência física em espaços de uso coletivo e a criação da Polí- tica Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Epilepsia. O Projeto de Lei no 67/2024 inclui o São João do Engenho Velho de Brotas no calendário ofi- cial de eventos de Salvador. Rea- lizada anualmente na Praça dos Artistas, a festa é considerada a maior celebração popular do bairro e reúne, desde a década de 1970, milhares de pessoas em torno da tradição do Samba Duro Junino. Em 2023, o evento atraiu cerca de 30 mil participantes. “O reconheci- mento institucional da festa ganha ainda mais relevância diante do fato de o Samba Junino ser hoje Patrimônio Imaterial Cultural de Salvador, fortalecendo a preser- vação da identidade cultural e da memória popular da cidade”, des- tacou Téo Senna. PESSOAS OSTOMIZADAS Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei no 110/2024, que dis- põe sobre a adequação de banhei- ros ao público ostomizado e às pessoas com deficiência física em espaços de uso coletivo no municí- pio. A proposta garante condições de acessibilidade em locais como rodoviárias, cinemas, teatros, igre- jas, unidades escolares, consultó- rios, hospitais, shoppings, centros comerciais, supermercados, ban- cos, espaços destinados a eventos e shows, estádios, equipamentos esportivos e órgãos públicos. A iniciativa busca enfrentar uma realidade ainda pouco discu- tida, marcada pela escassez de sanitários adaptados, promovendo dignidade e inclusão para pessoas que passam a depender de bolsas de ostomia após procedimentos médicos. Na área da saúde, também foi aprovado o Projeto de Lei no 137/2024, que institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Epilepsia. O progra