Edição nº 5189

Quarta-feira, 7 de Março de 2018 Ano XXVII - N° 5.189 Projeto de Emenda à LOM é entregue ao presidente Leo Prates Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município explicou a tramitação LEIA MAIS NA PÁGINA 3 Este sem dúvida é o trabalho mais importante da atual legis- latura, nossa Constituinte Municipal, que afeta a cidade como um todo”, frisou o vereador Leo Prates (DEM), presidente da Câmara, ressaltando que desde 1990, quando foi promulga- da, a LOM recebeu 40 emendas sem que tenha passado por nenhuma revisão. A Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município é presidida pela vereadora Lorena Brandão (PSC), e tem como coor- denador e relator o vereador Edvaldo Brito (PSD). A proposta de re- forma pode ser consultada no portal da Câmara (www.cms.ba.gov.br). “ Foto: Antonio Queirós 2 Quarta-feira, 7 de Março de 2018 Ano XXVII N° 5.189 Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Presidente: Leo Prates leoprates@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Toinho Carolino toinhocarolino@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Tiago Correia tiagocorreia@cms.ba.gov.br 4o Secretário: Ana Rita Tavares anaritatavares@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Luiz Carlos Suíca luizcarlossuica@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretário-Chefe José Pacheco Maia Filho pacheco.maia@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 61.4 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil A pós três anos de disputa contra a Prefeitura, os moradores do loteamento Marisol conseguiram a correção do valor pago no IPTU. A área que fica na região limite entre Lauro de Freitas e Salvador mais de 1.200 moradores. Desde 2015 os moradores vinham se queixando do aumento na cobrança do IPTU pela Prefei- tura. Algumas residências tiveram o valor do imposto passando de 700 para 7 mil reais anuais, o que resultou em um índice de inadim- plência acima de 50%. Os morado- res questionaram os critérios esta- belecidos pela Prefeitura e erros na aplicação do cálculo do imposto, que resultou em aumentos de até 4000% no valor do imposto. Quem intermediou o diá- logo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) foi a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e o presidente da Câmara, Leo Prates (DEM), que na última quinta-feira (1o) participaram da reunião com o subsecretário da Sefaz, Walter Cairo. O vereador Felipe Lucas (MDB) também parti- cipou do encontro. Na ocasião, foi anunciada a correção nos valores cobrados, readequando o imposto à realidade do bairro. Esse recuo só foi po