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Diário do Legislativo

Edição nº 5187

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Câmara Municipal e Sefaz debatem revisão do IPTU do Loteamento Marisol O encontro foi coordenado pelo subsecretário da Sefaz, Walter Cairo LEIA MAIS NA PÁGINA 3 R eivindicada pelos moradores desde 2015, quando o Lotea- mento Marisol passou da administração de Lauro de Freitas para Salvador, a revisão dos cálculos do IPTU da área foi acor- dada em reunião na sede da Secretaria da Fazenda, no final da tarde de quinta-feira (1o), graças à mediação da Câmara Municipal soteropolitana. A Câmara foi representada pelo presidente Leo Prates (DEM), pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e pelo vereador Felipe Lucas (MDB). Participou da reunião também o coordenador de Tecno- logia da Informação e Comunicação da Sefaz, José Gilberto Mattos. Fotos: Assessoria do vereadores Sábado, Domingo e Segunda-feira, 3, 4 e 5 de Março de 2018 Ano XXVII - N° 5.187 2 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 3, 4 e 5 de Março de 2018 Ano XXVII N° 5.187 Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Presidente: Leo Prates leoprates@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Toinho Carolino toinhocarolino@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Tiago Correia tiagocorreia@cms.ba.gov.br 4o Secretário: Ana Rita Tavares anaritatavares@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Luiz Carlos Suíca luizcarlossuica@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretário-Chefe José Pacheco Maia Filho pacheco.maia@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 61.4 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil S e depender do verea- dor José Trindade (PSL), receber ligação de tele- marketing fora do horá- rio comercial, em Salvador, está com os dias contados. Para aca- bar com os abusos, o parlamen- tar elaborou um projeto de lei regulando os horários das cha- madas. “Esse tipo de serviço irrita o consumidor que, quando percebe o objetivo da chamada, percebe o tempo que foi per- dido”, diz o autor do Projeto de Lei no 17/18. O vereador defende que na rápida rotina do dia a dia, todo cidadão deve ter resguardado o seu direito à privacidade e tam- bém ter a possibilidade de “usar seu escasso tempo para o des- canso, lazer e convívio fami- liar”, por meio da criação e regu- lamentação de horários que os usuários do sistema de telefonia poderão receber telefonemas de marketing de vendas. Caso o texto seja apro- vado, os telefonemas deverão ser efetuados exclusivamente de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. É vedado qualquer ligação de telemarketing aos sábados, domingos e feriado, indepen- dente do horário. O de

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