Diário do Legislativo
Edição nº 4510
Ano XI - N° 4.510 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 25, 26 e 27 de Abril de 2015 Debate foi promovido pela Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara Audiência pública debate uso do GPS em transporte escolar O debate foi sobre a Lei no 8.639/14, que prevê a obrigatoriedade do uso do GPS (rastreador via satélite) em veículos de transporte escolar. A audiência foi requerida pelo presidente do colegiado, vereador Euvaldo Jorge (PP). “Não somos contra a Lei, somos contra sua obrigatoriedade. Esperamos que a partir deste debate pos- samos encontrar precedentes para que o GPS não seja obrigatório”, disse Simone Rosa, presidente do Sintest-BA. Leia mais na página 3 Foto: Antonio Queirós A Comissão de Trans- porte, Trânsito e Ser- viços Municipais da Câmara promoveu na tarde de quinta-feira (23) uma au- diência pública para discutir a Lei no 8.639/14, que prevê a obrigatoriedade do uso do GPS (rastreador via satélite) em veículos de transporte es- colar. Requerido pelo presi- dente do colegiado, vereador Euvaldo Jorge (PP), o evento realizado no auditório do Anexo Bahia Center reuniu vereadores e representantes da categoria. O encontro teve origem com a participação de membros do Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia (Sintest-BA) na Tribuna Popular da Casa no mês de abril, quando foi reivindicada a revisão da Lei apresentada pelo vereador Euvaldo Jorge. De acordo com a reclamação da categoria, a me- dida não contou com consulta popular. “Não somos contra a Lei, somos contra sua obrigatorie- dade. Esperamos que a partir deste debate possamos encon- trar precedentes para que o GPS não seja obrigatório”, disse Si- mone Rosa, presidente do Sin- test-BA. Segundo Simone, os permissionários de transporte es- colar já dispõem de diversos tri- butos e a implantação do equipa- mento seria um custo desnecessário para uma catego- ria que não goza de incentivos fiscais. Esclarecendo que a Lei pro- posta por ele visa a segurança de pais e crianças, Euvaldo salientou que a sanção do prefeito ACM Neto é uma realidade que deverá ser assimilada pelo Sindicato. “Esta audiência é de fundamen- tal importância para ressaltar que o objetivo da Lei não é colher tri- butos desnecessários, e sim, ga- rantir a segurança na utilização deste serviço”, frisou o vereador. Favorável A presidente da Associação dos Transportadores Escolares de Salvador e Região Metropolitana (Atest), Isabel Mercedes, decla- rou na audiência que inicial- mente rejeitou a proposta, mas adotou o uso do GPS por conta dos benefícios. “Tudo que é novo causa estranheza e recusa, mas as pessoas se adaptam. Foi caro no início porque não estava previsto no orçamento, mas é útil”, destacou, ressaltando que parte do custo foi repassado aos pais, que compreenderam a im- portância do equipamento para a segurança dos filhos. Além de Euvaldo Jorge presi- dindo o evento, a mesa da au- diência contou em sua composição com os vereadores Odiosvaldo Vigas (PDT)
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