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Diário do Legislativo

Edição nº 4513

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Ano XI - N° 4.513 Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Transparência de informações: Câmara lança aplicativo para smartphones Foto: Reginaldo Ipê O aumento da trans - pa rência da gestão e dos mandatos é uma das prioridades da gestão da Mesa Diretora. “Nosso objetivo é ga - rantir que a população tenha ainda mais co - nhecimento sobre a atua ção dos ve rea - dores, o trabalho que es- tamos desen volven do aqui e possam também avaliar o modo como estamos gerindo os recursos públicos”, destaca o presi- dente da Casa, vereador Paulo Câ- mara (PSDB). Leia mais na página 3 O app permite acesso às fotos, ao novo Portal na Internet e à TV Câmara O “I Giro + Legislativo – Etapa Nordeste”, encer- rado nesta quarta-feira (29), movimentou o Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salva- dor. No período da manhã, o público assistiu as palestras “A Escola do Legis- lativo como polo de cidadania” e “A re- forma política e dos legislativos munici- pais”. O evento foi organizado pela Federação Nacional dos Ser- vidores dos Legislativos e Tribu- nais de Contas Municipais (Fenalegis). Com base na Constituição de 1988, o presidente da Associa- ção das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), Florian Ma- druga, explicou a importância das escolas do legislativo. “A Carta Magna previu a profissio- nalização da administração pú- blica. Ou seja, as escolas de governo não são para preparar e/ou ensinar os políticos a exercer suas funções, mas para capacitar os servidores dos três poderes”, expôs. Ele classificou as escolas le- gislativas como espaço para os ci- dadãos. “Depois da instalação das escolas em algu- mas cidades, o cida- dão passou a frequentar mais a Câ- mara Municipal desses locais”, informou com base em pesquisa in- terna que mostram que algumas cidades tiveram aumento ex- ponencial. Pela tarde, depois de debate sobre controle externo junto aos TCEs, os temas foram “A Gera- ção Millenial no Legislativo” e “O momento das Câmaras Munici- pais no Cenário Brasileiro”. U ma sessão solene será realizada nesta quinta- feira (30), às 8h30, no Plenário Cosme de Farias - Câ- mara Municipal de Salvador, para discutir o Projeto de Lei 4330, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8 e aguarda votação do senado para regulamentar e ampliar as tercei- rizações no Brasil. O evento é uma iniciativa do vereador Eve- raldo Augusto (PCdoB) e vai reu- nir representantes do movimento sindical, OAB, centrais sindicais e autoridades políticas para falar dos prejuízos que o PL trará para os trabalhadores caso seja aprovado. “Os efeitos desta lei serão nocivos para todos os trabalhado- res, porque ela pro- move uma reforma trabalhista regressiva, contrariando a Consti- tuição Federal, suprimindo a Consolidação das Leis Trabalhis- tas, passando por cima das con- venções coletivas de trabalho, dos acordos coletivos e precariza as relações de trabalho. E não é nociva apenas para os trabalha- dores e sim para toda a socie- dade brasileira, porque quanto mais

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