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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 4529

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Ano XI - N° 4.529 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 23, 24 e 25 de Maio de 2015 Por iniciativa da vereadora Aladilce Souza, a data foi celebrada com uma sessão especial na Câmara Municipal de Salvador Dia Nacional de Luta Antimanicomial O s pontos elencados durante a ativi- dade legislativa serão encami - nhados à 15a Conferência Nacional de Saúde Mental, que será realizada de 27 de junho a 1o de julho, em Brasília. “Essa sessão já está no calendário da Câmara. Pretendemos continuar abordando as difi- culdades, os problemas, os sofrimentos, mas também os avanços e a esperança de todos que lutam pela saúde mental”, afir- mou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB). Leia mais na página 3 Fotos: Reginaldo Ipê O vereador Sílvio Hum- berto (PSB) apresen- tou na Câmara o Projeto de Lei no 141/2015, que institui o Dia Municipal em Comemoração às Ações Afirmativas. De acordo com a proposta do legislador, o dia 25 de abril será incluído no calendário festivo do municí- pio. Em sua justificativa, Sílvio Humberto afirma que “é de extrema importância celebrar- mos data tão importante na construção da democracia em nosso país, devendo este dia ser lembrado pelas próximas gerações como mais um dia de afirmação, conquista e luta dos movimentos negros brasileiros e do antirracismo em prol de uma verdadeira democracia racial”. Ainda se- gundo o vereador, a iniciativa escreve mais uma importante página na história das rela- ções raciais no país. A proposta do vereador tem como marco o dia 25 de abril de 2012, quando o Ple- nário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para sele- ção de estudantes nas univer- sidades públicas federais. Na ocasião, por unanimidade, os ministros julgaram improce- dente a Arguição de Descum- primento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada na Corte pelo Par- tido Democratas (DEM), ratifi- cando o entendimento de que é legítimo e Constitucional a adoção de cotas raciais na se- leção de estudantes para as universidades públicas brasi- leiras. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Isnard de Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Alfredo Mangueira alfredomangueira@cms.ba.gov.br 4o Secretário: J. Carlos Filho jcarlosfilho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Henrique Carballal henriquecarballal@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretária-Chefe Ana Cristina Barreto ana.farias@cms.ba.gov.br (71) 3321-3918 (71) 3320-0380 (fax) www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal -

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