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Diário do Legislativo

Edição nº 4542

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Ano XI - N° 4.542 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 13, 14 e 15 de Junho de 2015 Odiosvaldo Vigas ressaltou a importância em se criar uma Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo Sessão especial debate o cooperativismo Não podemos falar em coopera- tivismo sem falar em economia solidária”, afirmou o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT). Representando o Fórum de Economia Solidária, Débora Rodrigues de- fende o fortalecimento das cooperativas solidárias. Na oportunidade, o presidente do Complexo Cooperativo de Reciclagem da Bahia, Joílson Santana, entregou ao vereador Odiosvaldo Vigas um documento – sobre a criação de políticas para as coo - perativas - para ser entregue ao presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB). “ Leia mais na página 3 Fotos: Valdemiro Lopes I ntegrante das Comissões de Educação e a Especial de De- fesa da Criança e do Adoles- cente, o vereador Hilton Coelho (PSOL) apresentou projetos na Câ- mara Municipal de Salvador indi- cando à prefeitura municipal a obrigatoriedade da disponibiliza- ção de ao menos de uma sessão por mês às instituições de assistên- cia social regularmente instaladas na cidade. Outra indicação é do uso de publicidade no espaço pú- blico, tais como escolas, creches, hospitais, ônibus, trem e metrô da cidade Salvador, em campanhas educativas de combate aos atos de racismo, discriminação e precon- ceito contra a população negra e afrodescendente. “Os atos de racismo são coti- dianos na cidade de Salvador, que mesmo quando denunciados, na maior parte dos casos, o ofensor livra-se da pena ou tem o tipo penal abrandado. Essa não aplica- ção da lei é paradigmática, porque embora essas práticas de discrimi- nação tenham sua existência for- malizada pelo aparato jurídico e, em tese, sejam passíveis de puni- ção, o que prevalece são a sua ne- gação ou disfarce. Há, portanto, um desafio ainda mais estrutural de efetivar o reconhecimento pú- blico e oficial dessa realidade per- versa do racismo presente na so- ciedade e em suas instituições”, avalia Hilton Coelho. O socialista quer com seu pro- jeto que o município combata a discriminação racial, utilizando de meios educativos em campanhas publicitárias de maneira a difundir no conjunto da sociedade e no âmbito do Estado o reconheci- mento das práticas racistas. “Ao expor publicamente a realidade dos atos de racismo, realiza-se um importante incentivo para que as vítimas de discriminação e precon- ceito racial denunciem seus agres- sores, assim como um estímulo à superação dessas práticas nas di- versas relações, inclusive no âmbito do Estado”. Em relação às sessões nos ci- nemas da cidade para entidades sociais, Hilton Coelho lembra que a Constituição obriga que se pro- mova o acesso ao lazer para a po- pulação. Para as pessoas assistidas por instituições de assistência social regularmente instaladas, a garantia desse direito tem grande impor- tância na promoção social. Essas instituições buscam promover visi- tas aos cinemas, teatros, entre ou- tros estabele

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