Edição nº 4543

Ano XI - N° 4.543 Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Instituída pela ONU, a data também foi definida como Dia Municipal da Família, a partir de projeto de lei de Leandro Guerrilha Dia Internacional da Família O compromisso do meu mandato é convergente com o que diz a ONU, com a mensagem de respeito à família, com a neces- sidade de preservar os direitos das famílias. É preciso ficar claro que a cidade é feita de pessoas, portanto quem governar para as pessoas es- tará governando para a cidade”, afirmou o vereador Leandro Guer- rilha (PSL). “ Leia mais na página 3 Fotos: Valdemiro Lopes E m reunião reali- zada na manhã de s e g u n d a - f e i r a (15), na Sala das Comis- sões, os membros da Co- missão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal decidiram mar- car uma audiência pú- blica, em 9 de julho, para tratar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O colegiado também agendou uma oficina técnica sobre orçamento, no dia 24. As atividades agendadas para o próximo mês deverão con- tar com gestores da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) e do Conselho Municipal da Criança e do Ado- lescente. Os eventos ainda não têm local definido e devem acon- tecer em parceria com as Comis- sões dos Direitos da Mulher e da Educação, Cultura, Esporte e Lazer. “Para esta oficina, no dia 24, é imprescindível a presença de um representante do prefeito”, frisou o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, vereador Hilton Coelho (PSOL). Participaram da reunião os vereadores Sílvio Humberto (PSB), Luiz Carlos (PRB) e Waldir Pires (PT), além das assessoras das vereadoras Vânia Galvão (PT) e Aladilce Souza (PCdoB), do pre- sidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Ro- drigo Alves, e demais represen- tantes do órgão municipal. Revisão Rodrigo Alves solicitou o au- xílio da Comissão para a revisão da lei municipal que regulamenta o Conselho. A lei vigente é de 1996 e segundo ele está defa- sada e necessita de uma revisão em diversos aspectos, como, por exemplo, em relação às mudan- ças dos Conselhos Tutelares. A pauta da reunião incluiu ainda o debate sobre a audiência com o Ministério Público sobre as Execuções no Cabula; resoluções da IX Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e ações da Câ- mara; apresentação do Projeto de Lei das classes hospitalares; os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), calendário de visitas e audiência conjunta com a Câmara Federal sobre os Conselhos Tutelares. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Isnard de Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Alfredo Mangueira alfredomangueira@cms.