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Diário do Legislativo

Edição nº 4554

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Ano XI - N° 4.554 Terça-feira, 7 de Julho de 2015 O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Cláudio Tinoco defende a implantação do orçamento impositivo em Salvador a partir do próximo ano Debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 S egundo o vereador Cláudio Tinoco (DEM), a mudança tornaria obri- gatória a execução das emendas orçamentárias propostas pelos vereadores da cidade. Desde 2014 a prefeitura designa R$ 43 milhões para emendas parlamentares, o que equivale a R$ 1 milhão para cada vereador, mas o orçamento não sendo impositivo, não garante a liberação dos recursos para todos os vereadores, como acontece no Congresso. Durante a audiência, realizada no Centro de Cultura, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) pediu esclarecimentos sobre os artigos 38, 39 e 40, que, para ela, “dão a im- pressão que o Executivo quer terceirizar o serviço público”. Leia mais na página 3 Foto: Reginaldo Ipê O vereador J. Carlos Filho (sem partido) solicitou à Prefeitura de Salvador, por meio do Projeto de Indicação no 236/15, o direcionamento do percentual arrecadado via Bus- door para o pagamento obriga- tório da gratificação do Carnaval para os rodoviários. A proposta foi levantada na negociação da data base da categoria entre o Sindicato dos Rodoviários e o prefeito ACM Neto. “Acho justo a proposta, o rodoviário passa a ter participa- ção na publicidade que ele ajuda a fazer e tem a garantia da sua gratificação pelo trabalho duro e árduo no Carnaval de Salvador”, afirmou o vereador. O legislador também é autor do Projeto de Lei n° 16/15, que obriga os rodoviários a recebe- rem um percentual da renda ar- recadada pela publicidade e do Projeto de Indicação no 191/15 que requer a obrigatoriedade do pagamento de gratificação do Carnaval para os rodoviários. Ambos apresentados no início do ano. Segundo o vereador, as pre- posições são reivindicações anti- gas da classe. “A classe ainda precisa de muitas melhorias, no entanto, o reconhecimento da importância dos trabalhadores por parte do Executivo já é um grande avanço”, destacou. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Isnard de Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Alfredo Mangueira alfredomangueira@cms.ba.gov.br 4o Secretário: J. Carlos Filho jcarlosfilho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Henrique Carballal henriquecarballal@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretária-Chefe Ana Cristina Barreto ana.farias@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municip

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