Edição nº 6333

Sábado, Domingo e Segunda-feira, 12, 13 e 14 de Novembro de 2022 Ano XXXI - N° 6.333 CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA No 88/2022 – O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora LEANE ALBUQUERQUE MIRANDA, cad. 6.227, para respon- der pela Função de Confi ança de Supervisor de Liquidação, Classe FC-10, em substitui- ção à titular, CELESTE MOREIRA DE CARVALHO, cad. 6.140, em decorrência do impedimento da titular, no período de 30/10/2022 a 26/02/2023. GABINETE DA DIRETORIA, 09 de novembro de 2022. ADRIANO MOTTA GALLO Diretor Geral EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PROCESSOS DEFERIDOS ASSUNTO: Licença Especial para usufruir referente ao 2o Quinquênio CAD. REQUERENTE PERÍODO PROCESSO No 6.030 Rodrigo do Nascimento Dias 12/12/2022 a 10/01/2023 1498/2022 ASSUNTO: Auxílio Alimentação CAD. REQUERENTE PROCESSO No 19.908 Jose Weber Leone Filho 1469/2022 EXPEDIENTE DA DIRETORIA GERAL Resumo de Inexigibilidade de Licitação Inexigibilidade no: 06/2022 Processo CMS: 1530/2022 de 08 de novembro de 2022 Parecer Jurídico no: 215/2022 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR Contratada: Pessoa & Pessoa Advogados Associados S/C CNPJ no: 34.376.954/0001-15 Objeto: Contratação de serviço de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de advocacia de natureza trabalhista, na área contenciosa, para atender aos interesses da Câmara Municipal de Salvador. Vigência: Conforme disposições do instrumento de contrato, cujo resumo será publicado no DOL/CMS. Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Base Legal: Lei Federal n° 8.666/93, em especial o seu art. 25, II, c/c o art.13. Dot. Orçamentária: 01.031.0016.250101; 33.90.39 0.1.00 Ratificação: 14/11/2022 ADRIANO MOTTA GALLO Diretor Geral/CMS EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS GERAIS RESUMO DO TERMO DE CONTRATO CONTRATO CMS N° 38/2022 PROCESSO No 1530/2022 MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Inexigibilidade 06/2022 CONTRATADA: Pessoa & Pessoa Advogados Associados S/C CNPJ No 34.376.954/0001-15 PARECER JURÍDICO No: 215/2022 OBJETO: Contratação de serviço de pessoa jurídica especializado especializada na prestação de serviços de advocacia de natureza trabalhista, na área contenciosa, para atender aos interesses da Câmara Municipal de Salvador/BA (CMS/BA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. VALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0016.250101 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 0.1.00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação do extrato deste termo de contrato no Diário Oficial do Legislativo Municipal (DOLM). BASE LEGAL: DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2022. ASSINAM: Adriano Motta Gallo – Representante da Contratante Antônio Carlos Paula de Oliveira – R