Diário do Legislativo
Edição nº 4597
Ano XI - N° 4.597 Sexta-feira, 4 de Setembro de 2015 O vereador Sílvio Humberto presidiu, durante o evento, uma audiência pública sobre o Plano Municipal do Livro Rede de Bibliotecas Comunitárias de Salvador no Centro de Cultura O vereador Sílvio Humberto (PSB) defendeu a potencialização de iniciativas criadas pelas comu- nidades para melhorar as bibliotecas. Também participaram da audiência o vereador Hilton Coelho (PSOL), a vice- prefeita Célia Sacramento; a secretária estadual de Políticas para Mulheres, Olívia Santana; a representante da Se - cretaria Municipal de Educação de Sal- vador, Lourdes de Fátima Pinto, e a dirigente do Centro Cultural Luis Freire, do Recife, Cida Fernandez. Evento, realizado no auditório do anexo da Câmara, foi proposto pelo vereador Everaldo Augusto Audiência pública debate exploração da Zona Azul Do meu ponto de vista está em curso uma privatização de um espaço público com as transferências dessas vagas para a exploração por empresa privada”, afirma o vereador Everaldo Augusto (PCdoB). A vereadora Ala dilce Souza (PCdoB) disse ser contrária ao andamento do Pro cedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e solicitou mais debates sobre o as- sunto. “ Página 3 Leia mais na página 8 Fotos: Reginaldo Ipê O prefeito ACM Neto sancionou, na terça- feira (1o), a Lei no 183/14, de autoria do vereador Euvaldo Jorge (PP), que obriga os supermercados a divulgarem nos seus anúncios de promo- ção a data de vencimento do produto em posição de desta- que. Os estabelecimentos co- merciais também terão que disponibilizar gôndolas especí- ficas para a exposição dos pro- dutos em promoção, com data de validade próxima do venci- mento. Em caso de descumpri- mento, a fiscalização municipal aplicará multa ao estabeleci- mento infrator no valor corres- pondente a três salários mínimos e, no caso de reinci- dência, a multa será em dobro. A lei será regulamentada em sessenta dias pelo poder pú- blico municipal. “As promoções são realizadas, na maioria das vezes, de forma re- lâmpago visando atrair o consumidor moti- vando ele a adquirir produtos com o prazo de validade vencido ou prestes a vencer. A falta de esclarecimento sobre o prazo de validade induz os clientes a com- prarem em quantidade maior da que habitual- mente consomem, o que certamente reme- terá a consumir produ- tos com o prazo de validade vencido”, ex- plicou Euvaldo Jorge. O vereador Hilton Coelho (PSOL) manifestou-se contra a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, na tarde de terça- feira (1o). “Mais uma vez a maio- ria da população tem seus interesses relegados a um se- gundo plano. A Casa que deveria debater e discutir votou de ma- neira açodada, onde se impôs a vontade do Executivo sobre os di- reitos dos trabalhadores e do nosso povo. Votou-se uma re- forma administrativa encami- nhada pelo prefeito ACM Neto que pode ser classificada de ver- gonhosa”, enfatiza. “Estamos diante de um ata- que aos direitos dos servidores municipais, ma
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