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Diário do Legislativo

Edição nº 4600

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Ano XI - N° 4.600 Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 Comissão de Educação discute as questões da rede municipal P ara o presidente da Comissão de Educação, Cul- tura, Esporte e Lazer, vereador Silvio Humberto (PSB), o Poder Executivo não pode se limitar a realizar ações sem o devido planejamento es- tratégico. O secretário municipal da Educação, Gui - lherme Bellintani reconheceu a importância dos debates realizados na Câmara Municipal e enalteceu o Programa Combinado. O vereador Hilton Coelho (PSOL), vice-presidente da Comissão de Educação, e a diretora da ONG Avante, Maria Thereza Marcilio, destacaram a importância da implantação do Plano Municipal de Educação. A servidora da Câmara e as- sistente social, Claudia Correia, cobrou da Prefeitura mais atenção à primeira infância. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), e os vereadores Joceval Rodrigues (PPS), Luiz Carlos Suíca (PT), Paulo Magalhães Júnior (PSC), Waldir Pires (PT) e Toinho Carolino (PTN) tam- bém participaram do debate. Leia mais na página 3 Fotos: Reginaldo Ipê O s 30 integrantes do Con- selho Municipal de Política Cultural (CMPC) foram empossados na tarde de terça- feira, 8, pelo prefeito ACM Neto. O presidente do Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB), prestigiou o evento realizado no Palácio Thomé de Souza. O prefeito ACM destacou que essa era uma das principais deman- das apresentadas por representan- tes do setor no início da sua gestão, ao lado de investimentos mais ex- pressivos na área. “Esse setor se ressentia de uma postura ade- quada do poder público. O conse- lho dá legitimidade às ações e é a demonstração de que a Prefeitura não é capaz de tomar sozinha as decisões sobre a cidade. Quanto aos investimentos em cultura, para se ter uma ideia, saímos de R$ 500 mil em 2012 para cerca de R$ 40 milhões. Sabemos que isso não é gasto, é investimento. É uma forma de enfrentar a violência, que está na pauta do dia, e de superação da pobreza”, observou ACM Neto. Para o presidente Paulo Câ- mara, a cultura é importante e a criação do CMPC significa que os poderes Legislativo e Executivo estão atentos às necessidades da cidade. Entre as principais funções do CMPC estão a articulação e pactuação entre poder público e sociedade civil, buscando a expan- são de políticas públicas para a cul- tura da capital baiana. De acordo com a Prefeitura, o órgão pode, por exemplo, opinar e solicitar es- clarecimentos sobre as ações de fi- nanciamento à cultura, propor di- retrizes para as políticas setoriais, fiscalizar o Plano Municipal de Cul- tura, entre outras ações. O CMPC é composto por 30 integrantes, sendo metade da so- ciedade civil e outra parte do poder público. Os representantes da so- ciedade civil foram eleitos de forma democrática, com processo eleito- ral coordenado pela Comissão Elei- toral e pela Fundação Gregório de Mattos (FGM), e estão divididos em: a) Dez segmentos (Artes Vi- suais, Audiovisual, Circo, Culturas Identitárias e Inclusivas, Cultura Po- pular, Dança, Literatur

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