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Diário do Legislativo

Edição nº 4606

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Ano XI - N° 4.606 Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 Ana Rita Tavares afirma que a comercialização só pode ser realizada por meio de fotografias em catálogos Vereadora explica funcionamento da Lei que proíbe exposição de animais em pet shops A vereadora Ana Rita Tavares (PEN) explicou a ativistas e re - presentantes de organizações não governamentais do movimento animal, no Centro de Cultura da Câmara, que o principal objetivo da nova lei municipal é proibir a ex- posição de cães, gatos e animais similares em gaiolas e vitrines de pet shops e outros estabelecimen- tos comerciais. “Queremos asse- gurar o bem-estar dos animais e a saúde pública”, disse a vereadora. Leia mais na página 3 Fotos: Valdemiro Lopes O prefeito ACM Neto sancionou a Lei no 8.911/2015, de autoria do vereador Alfredo Mangueira (PMDB), que proíbe o uso do acessório denominado Bastão de Mão Monopod, popular- mente conhecido como "pau de selfie", em eventos públi- cos e privados de grande apelo popular e em estádios de futebol de Salvador. A lei foi publicada no Diário Ofi- cial do Municí- pio, desta quinta-feira (17), e passa a vi- gorar dentro de 90 dias. Só com a regulamentação da lei, que deve ocorrer nesse período, é que devem ser defi- nidas as penalidades para quem não cumprir a nova de- terminação. A lei permite o uso do pau de selfie apenas em áreas privadas e em ambientes fechados, como sala de espetá- culos e casas de show da capi- tal baiana. A intenção é evitar acidentes e o uso inadequado do equipamento em locais onde possam ocorrer brigas e confusões. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Isnard de Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Alfredo Mangueira alfredomangueira@cms.ba.gov.br 4o Secretário: J. Carlos Filho jcarlosfilho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Henrique Carballal henriquecarballal@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretária-Chefe Ana Cristina Barreto ana.farias@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil 2 Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 Sancionada lei que proíbe uso de pau de selfie em grandes eventos TV Câmara Salvador Canal 10 do Sim TV Vereador Alfredo Mangueira é autor da matéria que regulamenta o uso do equipamento na cidade S alvador contará com seu pri- meiro hospital municipal; que será localizado no maior conjunto habitacional da América Latina: Cajazeiras. Res- salto a grandiosidade do bairro de Cajazeiras para termos uma noção

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