Diário do Legislativo
Edição nº 4619
Ano XI - N° 4.619 Quarta-feira, 7 de Outubro de 2015 A 10a audiência pública foi realizada segunda- feira, 5, no Centro de Cultura da Câmara Debate sobre a minuta do Plano Salvador 500 O Centro de Cultura da Câmara Municipal sediou as discussões do projeto que visa planejar a reformulação do ordenamento urbano de Salvador para os próximos 35 anos. Outras duas audiências serão realizadas nesta quarta-feira e amanhã, 6 e 7 de outubro, no Hotel São Sal- vador e no Teatro Gregório de Mattos, respectivamente. Leia mais na página 3 Fotos: Reginaldo Ipê A Comissão de Constitui- ção, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara emitiu parecer favorável ao Pro- jeto de Lei no 268/15, de autoria do Executivo Municipal, que dis- põe sobre a criação do Pro- grama de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI). O texto do pro- jeto foi aprovado em reunião realizada na segunda-feira (5), na Sala das Comissões. “O PIDI tem como objetivo promover e fomentar o desenvol- vimento urbano e eco- nômico sustentável, através da utilização adequada dos espaços urbanos, estimulando a recuperação e uso de lugares subutilizados, abandonados ou de- gradados, gerando tra- balho, renda e o incremento de receitas tributárias”, explicou o vereador Leo Prates (DEM), presidente da CCJ. O programa é destinado a empreendimentos não residen- ciais e de uso misto a serem im- plantados, reformados ou ampliados nas áreas do Centro Histórico, Barra, Comércio e Pe- nínsula de Itapagipe. O projeto aprovado poderá ter até 50% do investimento comprovadamente realizado revertido em créditos tributários para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Pre- dial Urbana (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Na- tureza (ISS). O incentivo será ob- tido através do Certificado de In- centivo ao Desenvolvimento Eco- nômico Sustentável e de Inovação (CIDEI), que terá valor de face igual ao total do incen- tivo concedido. “Além de revitalizar espaços, o programa ajudará no desenvol- vimento econômico da nossa ci- dade, pois irá dinamizar a vida urbana dessas áreas e facilitará a criação de emprego em um mo- mento tão crítico em que vive a economia brasileira”, previu o ve- reador. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Isnard de Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Alfredo Mangueira alfredomangueira@cms.ba.gov.br 4o Secretário: J. Carlos Filho jcarlosfilho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Henrique Carballal henriquecarballal@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretária-Chefe Ana Cristina Barreto ana.farias@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensac
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