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Diário do Legislativo

Edição nº 4642

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Ano XI - N° 4.642 Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 A ação visa chamar atenção para a realização dos exames preventivos e a importância do diagnóstico precoce da doença Câmara Municipal na campanha nacional do Novembro Azul Leia mais nas páginas 3 e 4 Foto: Valdemiro Lopes O vereador Paulo Maga- lhães Jr. (PSC) elogiou a decisão da prefeitura de prorrogar para o dia 15 de de- zembro, o prazo para renegocia- ção de dívidas com o município. De acordo com o vereador, a de- cisão do prefeito ACM Neto é uma preocupação de natureza socioeconômica da população e da própria cidade. “A prorroga- ção do Acordo Legal facilita a vida dos contribuintes”, disse. O programa permite ao con- tribuinte obter descontos de até 100% nos juros e multas em im- postos e tributos atrasados com a Prefeitura de Salvador, além de parcelamentos dos débitos que podem chegar a até 60 meses. Débitos com o Imposto sobre Propriedade Predial Ur- bana (IPTU), Imposto de Trans- missão Inter Vivos (ITIV) e o Imposto Sobre Serviços de Qual- quer Natureza (ISS), devem ser renegociados pelo site do Pro- grama de Parcelamento Incenti- vado (PPI), www.ppi.salvador.ba.gov.br . Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Isnard de Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Alfredo Mangueira alfredomangueira@cms.ba.gov.br 4o Secretário: J. Carlos Filho jcarlosfilho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Henrique Carballal henriquecarballal@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretária-Chefe Ana Cristina Barreto ana.farias@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil 2 Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 Vereador destaca renegociação de dívidas com a prefeitura TV Câmara Salvador Canal 10 do Sim TV Segundo Paulo Magalhães Jr., o parcelamento incentivado facilita a vida dos contribuintes D urante reunião na terça- feira (10), o presidente da Comissão de Planeja- mento Urbano e Meio Ambiente, vereador Arnando Lessa (PT) acertou com os demais mem- bros, a realização de novas au- diências públicas sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Ur- bano (PDDU). “Acertamos que iremos construir um cronograma de au- diências, desta vez realizadas pela Câmara. Elas serão internas e externas. Pretendemos ir aos bairros ouvir as comunidades, com ampla participação popu- lar”, informou o vereador. Ainda conforme o presidente da Comissão, também ficou es- tabelecido que serão confeccio- nadas cartilhas com informações bá

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