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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 4647

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Ano XI - N° 4.647 Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 Vereador Suíca afirma que aprovação só foi possível graças à oposição Câmara Municipal aprova texto original do ITIV N a sessão ordinária de terça-feira (17), a Câmara Municipal de Salvador aprovou o Substitutivo ao Projeto de Lei no 181/15, que altera dispositivos da Lei no 7.186, de 27 de dezembro de 2006, que insti- tuiu o Código Tributário e de Ren- das do Município. O projeto permite o parcelamento do Im- posto de Transmissão Inter Vivos (ITIV), exclusivamente para imóveis novos. Leia mais na página 3 Fotos: Antonio Queirós O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) se reuniu na se- gunda-feira (16), com o senador Otto Alencar (PSD), deputado estadual Bobô (PCdoB), comerciá- rios e representantes de associações, para debater alternativas para os pre- juízos dos lojistas dos shopping centers de Sal- vador após a cobrança de estacionamento. De acordo com o ve- reador, é preciso que haja uma intervenção do governa- dor. “Viemos aqui expor esta situação e pedir ao senador que interceda junto ao gover- nador Rui Costa no sentido de socorrer os lojistas e con- sequentemente a manuten- ção dos postos de trabalho. O senador informou que vai se empenhar em marcar uma au- diência com o governador porque o desemprego está crescente nestes centros e nós não podemos deixar que aconteça um apagão nestas lojas”, pontuou. Segundo os lojistas, por causa da queda nas vendas, 30 lojas do Shopping Paralela já foram fechadas. Já no Sal- vador Shopping vários estabe- lecimentos estão com ordem de despejo e grandes marcas como Burger King, Insinu- nate, Blue Man, King Marke e Toulon tem fechado as portas ou passam por dificuldades fi- nanceiras. O s vereadores petistas Vânia Galvão e Gilmar Santiago apresenta- ram na segunda-feira (16) à Mesa Diretora da Câmara, um projeto de indicação que pro- põe a gratuidade no trans- porte coletivo a profissionais desempregados, por um pe- ríodo de 90 dias. O texto reco- menda a elaboração de estudos técnicos no sentido de viabilizar a implantação do Bi- lhete Especial do Desempre- gado. De acordo com os vereado- res, a proposta teve como exemplo o decreto publicado pelo prefeito de São Paulo (SP), Fernando Haddad (PT), neste mês de novembro, que estabelece a gratuidade no transporte coletivo a desem- pregados no município. “Sal- vador está entre as capitais que têm o maior índice de de- semprego no país, portanto precisamos criar subsídios para atender às demandas dessa população”, ressalta Gilmar Santiago. Segundo a presidente da Comissão de Reparação da Casa, Vânia Galvão, o Bilhete Especial será um beneficio concedido pela prefeitura a desempregados que trabalha- ram por pelo menos seis meses no último emprego com car- teira assinada e foram demiti- dos sem justa causa. “O benefício incentiva o cidadão a buscar novo trabalho sem ter de se preocupar com os custos de sua locomoção”, observa. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Ger

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