Diário do Legislativo
Edição nº 4457
Ano XI - N° 4.457 Terça e Quarta-feira, 27 e 28 de Janeiro de 2015 Sessão solene de instalação do 3o Período Legislativo da 17a Legislatura começa às 10h30 Trabalhos legislativos serão retomados no dia 2 de fevereiro A pós declarar aberto o 3o Período Legislativo, o presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB) convida o prefeito ACM Neto para fazer a leitura da Mensagem do Executivo. Antes da solenidade, haverá a posse coletiva dos suplentes de vereador Beca (PTN), Vânia Galvão (PT), Kátia Alves (DEM), Eliel de Souza (PV), An- tonio Mário (PSB) e Sabá (PRB). Deixam a Câmara os vereadores Alan Cas- tro (PTN), David Rios (PROS), Soldado Prisco (PSDB), Marcell Moraes (PV), Fabíola Mansur (PSB), eleitos deputados estaduais, e a vereadora Tia Eron (PRB), eleita deputada federal. Foto: Reginaldo Ipê Leia mais na página 3 A partir de agora, a exposi- ção de animais em vitri- nes e gaiolas de Pet Shops está proibida em todo o país. A regra, que faz parte de uma resolução do Conselho Fe- deral de Medicina Veterinária, entrou em vigor no dia 15 de ja- neiro e está em consonância com o Projeto de Lei no 131/13, pro- posto pelo vereador Marcell Mo- raes (PV) e aprovado na Câmara Municipal de Salvador. Para o deputado estadual eleito, a medida irá coibir abusos e maus tratos contra os bichos, já que em diversos estabelecimen- tos os animais ficam expostos em gaiolas ou locais pequenos e aba- fados. "Lutamos por isso na Câ- mara e agora estou satisfeito porque em todo o território na- cional o direito dos animais terá que ser respeitado. Espero que os donos dos pet shops possam en- tender esse regulamento e cum- prir a nova legislação", comemorou Marcell. De acordo com a nova reso- lução, o público não poderá mais ter contato direto com animais à venda em pet shops. Esse con- tato só será permitido em situa- ções de venda iminente. A norma determina ainda que o animal seja mantido em um espaço limpo, sem excesso de barulho e com luminosidade, além de tem- peratura e umidade adequadas. Os bichos devem ter ainda es- paço suficiente para se movimen- tar, acesso fácil a água e alimentos, calendário vacinal atualizado. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Isnard de Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Alfredo Mangueira alfredomangueira@cms.ba.gov.br 4o Secretário: J. Carlos Filho jcarlosfilho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Henrique Carballal henriquecarballal@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretário-Chefe Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3321-3918 (71) 3320-0380 (fax) www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criad
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