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Diário do Legislativo

Edição nº 4469

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Ano XI - N° 4.469 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 21, 22 e 23 de Fevereiro de 2015 As obras estão disponíveis na Biblioteca Vereador Manuel Querino Livros sobre festas populares à disposição dos leitores A berta de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, a Biblioteca da Câmara disponibiliza ao público serviço de consulta e acesso à internet para pesquisa e estudo. E tam- bém empréstimo domiciliar aos servidores do Legislativo Municipal cadastrados. Leia mais na página 3 Foto: Antonio Queirós Foto: Divulgação O s proprietários de bens apreendidos durante o Carnaval de Salvador têm o prazo máximo de 60 dias, a contar da data em que foi emi- tido o auto de apreensão, para pagar as respectivas multas e re- tirar as mercadorias. Caso não sejam retiradas dentro do pe- ríodo estipulado, as bebidas al- coólicas serão descartadas. Já os líquidos que não possuem álcool, caso ainda não tenham sido re- frigerados, serão doados a insti- tuições de caridade. Os materiais como freezers, fogões e geladei- ras podem ser doados, leiloados ou incorporados ao município, conforme está disposto na Lei no 8459/13, de autoria do vereador Euvaldo Jorge (PP). "Muitas vezes esses produtos apreendidos eram destruídos em sua totalidade ou então ficavam anos depreciando nos galpões da Prefeitura aguardando até irem a leilão. Com essa legislação, pode- remos dar um destino eficiente para esses bens, doando os refri- gerantes e sucos para entidades beneficentes, e os ele- trodomésticos que não forem retirados no prazo estipulado pode- rão ser utilizados em creches do município, por exemplo, tudo isso de forma ágil e sem bu- rocracias", explicou Eu- valdo. Após seis dias de folia, a Prefeitura apreendeu 44.206 itens. No total foram re- tirados dos circuitos do Carnaval 347 carros-pranchas, de mão e de supermercado; 102 engrada- dos; uma geladeira; quatro free- zers; 77 fogões; 23 botijões; 51 barracas de camping; 281 isopo- res; 95 sombreiros; 646 litros de bebidas artesanais; 53 mesas plásticas; e 264 cadeiras do mesmo material. Para o resgate dos produtos, os responsáveis devem se dirigir à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), localizada na Avenida San Martin, em posse do lacre referente à mercadoria apreendida. A Câmara Municipal de Salvador promove no dia 24 de fevereiro, às 9h, no Centro de Cultura da Casa, audiência pública para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do município referente ao terceiro quadri- mestre de 2014. O evento traz como expositor o secre- tário municipal da Fazenda, Paulo Souto. A audiência, que respeita a Lei de Responsabilidade Fis- cal, contará com a presença do presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fisca- lização da Câmara, vereador Claudio Tinoco (DEM). A Sefaz informa que os relatórios já estão disponíveis no site da instituição, no en- d e r e ç o http://transparencia.sefaz.sal- vador.ba.gov.br/Modulos/LRF. aspx. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Geraldo Júnior geraldojunio

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