Edição nº 4496

Ano XI - N° 4.496 Quarta-feira, 1o de Abril de 2015 Proposta de reforma foi apresentada na reunião de líderes pelo vereador Edvaldo Brito Novo Regimento Interno da Câmara N a reunião do Colégio de Líderes, na manhã de terça-feira (31), o vereador Edvaldo Brito (PTB) apresentou aos colegas a pro- posta de reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que será votada em plenário nos próximos dias. Responsável pelo texto final, Brito frisou que acolheu sugestões de vários vereadores e destacou tanto a independência do Legislativo quanto a har- monia com o Tribunal de Contas dos Municípios. Leia mais na página 3 Foto: Valdemiro Lopes Foto: Reginaldo Ipê U ma comissão represen- tando as 21 famílias do bairro de Paripe que foram removidas em ação da Su- perintendência de Controle e Or- denamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom) com o apoio da Polícia Militar, no dia 23 de agosto do ano pas- sado, reuniu-se na manhã de se- gunda-feira (30) com o secretário Bruno Reis, titular da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps). O grupo foi acompa- nhado pela promotora Rita Tou- rinho e pelo vereador Hilton Coelho (PSOL), e o objetivo foi buscar uma solução para a situa- ção das famílias, classificada como “desesperadora”. Hilton Coelho relata que “depois que foram expulsos de suas moradias de forma violenta e com força desproporcional por parte da Sucom e PM, as 21 fa- mílias da chamada Ocupação Linha Férrea foram colocadas no aluguel social e cadastradas no Programa Minha Casa Minha Vida”. O Centro de Referência Espe- cializado de Assistência Social (Creas) da Fazenda Coutos efeti- vou, em agosto de 2014, o ca- dastro das famílias. “Esperamos que ações efetivas sejam toma- das porque estamos diante de um grave problema social. Não aceitamos como normal que as 21 famílias engrossem o já ele- vado número de pessoas em si- tuação de rua. Cerca de 50 crianças estão entre as famílias”, denunciou Hilton Coelho. Ele reafirmou a opinião de que o despejo do dia 23 de agosto foi arbitrário e ilegal: “Sem prévio aviso demoliu-se as casas, nenhuma justificativa oficial foi dada, não houve notificação para evacuação. Acompanharemos de perto a situação das famílias, sem- pre contando com a parceria com o Ministério Público e demais en- tidades que defendem o direito à moradia”. O vereador Duda Sanches (PSD), em documento encaminhado à Comis- são de Reformulação do Regi- mento da Câmara Municipal de Salvador, propôs a ampliação dos espaços de participação popular nas sessões ordinárias do parla- mento. Pois conforme ele, "em- bora na teoria a Casa seja do povo, na prática essa não é a rea- lidade". Duda Sanches explica que atualmente a tribuna popular conta com dois tempos de 10 mi- nutos, possibilitando a participa- ção de até duas entidades. “O que, consequente- mente, acaba inibindo uma maior participação popular, fundamental no pro- cesso de construção, elaboração e definição de ações que venham lh