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Diário do Legislativo

Edição nº 4222

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Ano VII - N° 4.222 Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014 Trabalhadores participaram de ato em frente à Secretaria de Educação Vereador Suíca em defesa dos empregados terceirizados C erca de 400 trabalhadores fizeram uma manifestação na manhã de quarta-feira (15), em frente à Secretaria Estadual de Educação no CAB. À frente das ne- gociações, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT), diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Es- tado da Bahia (Sindilimp), exige que sejam preservados os direitos dos funcionários. Leia mais na página 2 Os atendimentos aumentaram 57,6% em relação a 2012 População procurou a Ouvidoria da Câmara 279 vezes em 2013 M ais de um terço do total dos atendimentos (36%) chegou pelo e-mail (ouvidoriacms@cms.ba. gov.br), o principal meio de contato com o órgão no período. Em seguida, vieram os atendimentos presenciais e as caixas de sugestões – cada uma dessas formas recebeu 24% das demandas. Leia mais na página 3 Foto: Lucas Mascarenhas Foto: Assessoria do vereador C erca de 400 trabalhado- res terceirizados, que prestam serviços ao Go- verno do Estado e estão com pendências com as empresas Delta, Líder, Assemp, LC e Con- trate, fizeram manifestação na manhã de quarta-feira (15), em frente à Secretaria Estadual de Educação (SEC), no Centro Ad- ministrativo da Bahia. À frente das negociações, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT), diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp-BA), cobrou que sejam preservados os direitos dos funcionários. Copeiras, vigilantes, portei- ros, que ganham um salário mí- nimo, estão com, pelo menos, três meses de salários atrasados. “O Governo do Estado pre- cisa tomar alguma providência para que os pais e mães de fa- mília não continuem tendo os seus direitos violados por em- presas que recorrentemente atrasam os salários dos traba- lhadores”, declarou Suíca. O vereador ainda destacou a importância da aprovação, na Assembleia Legislativa da Bahia, do Projeto de Lei no 19414/2011, denominado “An- ticalote”, de autoria da depu- tada estadual Maria Del Carmen (PT). Se o projeto for aprovado na Casa Legislativa Estadual e sancionado pelo governador Ja- ques Wagner (PT), as empresas serão obrigadas a depositar os valores repassados pelo Estado (para custeio do INSS, FGTS e outros encargos) em uma conta separada, que não será movi- mentada. Quando o trabalhador terceirizado for demitido, rece- berá uma autorização do sindi- cato da área onde atua e irá receber o valor. “A aprovação será funda- mental para garantir que os tra- balhadores tenham seus direitos preservados”, argumentou Luiz Carlos Suíca. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Fabíola Mansur fabiolamansur@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Arnando Lessa arnandolessa@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretária: Cátia Ro

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