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Diário do Legislativo

Edição nº 4235

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Ano VII - N° 4.235 Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2014 Em destaque as mensagens lidas pelo prefeito ACM Neto e pelo vereador Paulo Câmara, presidente do Legislativo Instalado o 2o período Legislativo da 17a Legislatura da Câmara E ntre os desafios para 2014, o presi- dente Paulo Câmara (PSDB) destacou a conclusão da reforma do Regi- mento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município e o funcionamento da TV Câmara em canal aberto, atual- mente disponível na Sim TV (canal 10). O presidente Paulo Câmara convocou para esta terça-feira (4) os vereadores para a posse de Vânia Galvão (PT), no Salão Nobre, às 9h. Logo após, às 11h, será rea - lizada uma reunião de líderes para de- bater a mensagem do Executivo que diz respeito à isenção da taxa de lixo para aqueles que já são isentos da taxa do IPTU. Às 15h, tem sessão ordinária. Leia mais na páginas 3 e 10 Fotos: Valdemiro Lopes A Ouvidoria da Câmara Municipal convocou para a próxima sexta-feira (7), às 9h, no auditório do Edifício Bahia Center, uma audiência pú- blica sobre “Os efeitos da nova lei do IPTU”. De acordo com informações da Ouvidoria da Câmara, as re- clamações de moradores de Sal- vador, levaram a Prefeitura a rever os valores e a cobrança da Taxa de Lixo para os contribuin- tes isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Ainda segundo a Ouvidoria, as questões acerca dos tributos municipais aumentaram, mora- dores e até empresários têm re- clamado dos reajustes. O objetivo da audiência pú- blica é receber as demandas da população, e discutir as modifica- ções das cobranças. A ouvidora geral, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), lembra que desde antes da aprovação do projeto que modificou as cobran- ças, a Reforma Tributária, o órgão da Câmara Municipal rea- lizou audiência pública, e cobrou esclarecimentos sobre a comple- xidade dos cálculos. “Desde que a matéria che- gou, ouvimos a população em di- versas ocasiões, e sempre houve questionamentos que ficaram sem resposta. Agora, queremos saber as consequências dessas mudanças, e o que pode ser feito para que a população não seja prejudicada”, disse. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Fabíola Mansur fabiolamansur@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Arnando Lessa arnandolessa@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretária: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br Ouvidora Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Ouvidor Substituto: Everaldo Augusto everaldoaugusto@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretário Chefe Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3321-3918 (71) 3320-0380 (fax) www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Mun

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