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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 4238

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Ano VII - N° 4.238 Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2014 O vereador afirma que as quadrilhas mandam e desmandam na área e quem sofre é a população que fica acuada Toinho Carolino solicita ao governo estadual mais policiamento no Bairro da Paz D e acordo com o ve rea - dor Toinho Ca ro lino (PTN), a situação é grave e o governo estadual precisa agir. “As crianças não vão mais à escola com medo dos ti roteios. Tivemos a morte do menino Caíque Brito de Jesus, de 8 anos, du- rante confronto entre as gangues de traficantes. Essa é a reali dade do Bairro da Paz e a PM não pode fazer nada se não tiver reforço”, afirmou o vereador. Leia mais na página 3 Este é o tema da audiência pública que Leandro Guerrilha promove em 13 de março “Sistema de Alerta para Chuvas Fortes” C om a audiência, o vereador Leandro Guerrilha (PSL) pre- tende fomentar o en- trosamento entre o poder público e a sociedade civil para que haja unidade a fim de sanar os proble- mas trágicos que ocorrem no período chuvoso em áreas de encostas. Leia mais na página 12 Foto: Haroldo Abrantes/Agência A Tarde Foto: Lílian Marques/ G1 S eguindo o caminho tri- lhado pela Assembleia Legislativa da Bahia, que aprovou no dia 28 de ja- neiro, o Projeto de Lei no 19.414/2011, batizado de “Anticalote”, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) apresentou projeto semelhante na Câmara Municipal de Salvador, na abertura do exercício legisla- tivo, na segunda-feira (3). A proposta apresentada na Assembleia Legislativa, ainda não sancionada, foi resultado de amplas negociações entre a Secretaria de Administração do Estado, o Sindicato dos Tra- balhadores em Limpeza, As- seio e Conservação (Sindilimp), e o Sindvigilantes. “Parte significativa da po- pulação de Salvador é contra- tada por empresas terceiriza- das. A Câmara Municipal deve tomar medidas para preservar o direito destes pais e mães de família de receberem seus sa- lários em dia. O poder público se empenhou para garantir di- reito para essa população que muitas vezes sofre com 3 ou 4 meses de atrasos em seus salá- rios”, afirmou Suíca. O vereador acredita que a prefeitura tem simpatia por essas propostas e que este é seu primeiro projeto do exercí- cio de 2014 e que sua aprova- ção é prioritária. O projeto de lei propõe uma regulamenta- ção na terceirização de servi- ços públicos no município de Salvador, criando instrumentos de fiscalização e lisura. A principal mudança pro- posta é a criação de conta vin- culada que receberá os depó- sitos referentes ao pagamento dos trabalhadores e direitos trabalhistas e os repassará di- retamente aos funcionários nas datas devidas. Para Suíca, este projeto é de grande im- portância para a cidade e deve sensibilizar os legisladores de todas as bancadas. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Fabíola Mansur fabiolamansur@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Arnan

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