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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 4245

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Ano VII - N° 4.245 Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 Joceval Rodrigues participou do evento da Renovação Carismática Católica de Salvador Vereador prestigia o Projeto Quero Orar M embro da Reno- vação Carismática há quase 20 anos, o vereador Joceval Ro- drigues (PPS) disse que o evento foi uma oportu- nidade para revigorar as forças e fortalecer a base cristã. “O nosso mandato nasceu de um desejo de um grupo de amigos da Renovação Carismática, através do Ministério de Fé e Política”, afirma. Leia mais na página 3 O vereador Odiosvaldo Vigas e outros integrantes da capoeira foram homenageados no Centro de Cultura da Câmara Prêmio Berimbau de Ouro 2013 P or iniciativa do Mestre Máximo, o vereador Odios- valdo Vigas (PDT), ges - tor do Centro de Cul - tura da Câmara e pre - sidente de honra da Federação de Capoeira da Bahia (Fecaba), foi homenageado na noi - te de sexta-feira (14). Leia mais na página 6 Foto: Valdemiro Lopes Foto: Assessoria do vereador N a semana passada, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Bahia) decidiu entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o IPTU, após várias reu- niões com o prefeito ACM Neto numa tentativa de chegar a um acordo. Na Adin, há um pedido de liminar para que a legislação aprovada na Câmara Municipal de Salvador, que au- torizou o reajuste, seja sus- pensa. O vereador Leo Prates (DEM) lamentou a judicializa- ção do imposto e chamou a atenção para os prejuízos que podem ser gerados para a ci- dade. Em dezembro de 2013, a OAB já havia analisado entrar com uma Adin contra o go- verno do estado sobre a co- brança da Taxa de Incêndio. A ação teve posição contrária do próprio judiciário e foi apro- vada na Assembleia Legislativa da Bahia com erros. No en- tanto, para Prates, a OAB está focada em judicializar o IPTU de Salvador. As duas Adins, do IPTU e da Taxa de Incêndio, foram aprovadas pelo Conse- lho Pleno da OAB na mesma reunião, mas só a o IPTU ficou pronta e foi ajuizada. “O reajuste do IPTU foi aprovado na Câmara pelos re- presentantes legais da popula- ção de Salvador, e cum- prindo o que determina a lei. Já a Taxa de Incêndio, que foi aprovada com erros, co- brando de todos, sem isen- ção, ainda não está sendo combatida. Por que essa pre- ferência pelo IPTU? Não seria mais lógico entrar com as duas Adins ao mesmo tempo? Por que a Taxa de In- cêndio não foi ajuizada?”, questiona Leo Prates. Ainda no mês de dezem- bro do ano passado, a OAB Bahia aprovou no Conselho Pleno aprofundar estudos de inconstitucionalidade do IPVA, mas apenas o IPTU foi levado à frente. “O que se refere ao Go- verno do Estado não avança, mas quando o tema diz res- peito à Prefeitura de Salvador, fato que pode prejudicar o crescimento da cidade, o em- penho se destaca”, criticou Leo Prates. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Fa

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