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Diário do Legislativo

Edição nº 4297

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Ano VII - N° 4.297 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 17, 18 e 19 de Maio de 2014 Neste ano, o tema foi “Acessibilidade: A saúde mental pede passagem” Dia Nacional e Municipal da Luta Antimanicomial Foto: Antonio Queirós Leia mais na página 3 A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), pela 10a vez, dirigiu os tra- balhos e reivindicou que a sessão especial do Dia da Luta An- timanicomial ganhe o status de regimental. A vereadora enfatizou que a luta pelas garantias de melhores tratamentos aos portadores de transtorno mental é antiga e que muitas conquistas foram asseguradas ao longo dos últimos anos, como a aprovação da Lei no 10.216/2001, considerada um “divisor de águas na reforma psiquiátrica no país”. C om o objetivo de avaliar a educação infan- til e as políticas da gestão municipal para este setor, o vereador Hilton Coelho (PSOL) promoveu, na tarde de quinta-feira (15), au- diência pública para debater o tema. Reali- zado no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara, o evento teve a pro- posta de expandir o diálogo sobre o que é realizado pelo Executivo, pelo Legislativo, e também pelos educadores. Presidindo a mesa, Hilton Coelho, que é membro da Comissão de Educação, Cul- tura, Esporte e Lazer na Câ- mara Municipal, lembrou que este evento dá continuidade aos debates iniciados no ano passado, referentes ao Pro- grama Alfa e Beto, proposto pela Secretaria Municipal da Educação (Smed). “Esta é uma oportunidade de fazer uma leitura crítica de como está sendo realizado o traba- lho nesta gestão, que com- pleta pouco mais de um ano no Executivo”, disse Hilton, que também é presidente da Comissão Especial da Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara. A educadora Rose Bonfim, representando o Fórum Baiano de Educação Infantil, apresentou as iniciativas rea- lizadas pelo grupo de profes- sores que visa imple- mentações no setor. Entre os anseios a educadora citou: prioridade da matrícula para crianças de 4 a 6 anos; políti- cas de financiamentos e re- cursos; defesa dos 10% do PIB direcionado para a educa- ção; além de espaços, mate- riais e equipamentos que respeitem a prática pedagó- gica. Rose ressaltou ainda que, de acordo com dados do IBGE, 7,44% da população são crianças, reforçando a ne- cessidade de atenção dos po- deres públicos. Ao pregar a participação da sociedade, Ligia Margarida Gomes, da Rede de Mulheres, criticou a falta de ações con- cretas da prefeitura. “É fun- damental a iniciativa do vereador em promover este encontro e estarmos discu- tindo, mas é preciso que haja ação”, pontuou. Representando o secretá- rio municipal de Educação, Jorge Khoury, o chefe de ga- binete Eliezer Cruz rebateu as críticas apresentando núme- ros de investimentos que estão sendo destinados à educação no município. De acordo com Eliezer, seguindo o planejamento estratégico da prefeitura até 2016, serão destinados R$ 364 milhões de recursos do município para a área, além de R$ 672 milhões oriundos do Fundo de Manu- tenção e Desenvolvi

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