Edição nº 4347

Ano VII - N° 4.347 Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 O presidente do Poder Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB), destacou a importân- cia dos poderes públicos darem oportunidades para que cri- anças e adolescentes desen- volvam suas potencialidades. Leia mais na página 3 Estudantes ocuparam cadeiras dos vereadores no Plenário Cosme de Farias Câmara Mirim com alunos da Escola Encontro Infantil Fotos: Antonio Queirós E m reunião conjunta com integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Es- porte e Lazer e Comissão Especial de Defesa da Criança e do Ado- lescente, os vereadores Sílvio Humberto (PSB) e Hilton Coelho (PSOL), respectivos presidentes dos colegiados, discutiram o Pro- jeto de Lei no 166/14, do Execu- tivo Municipal, que cria o Programa Primeiro Passo. A iniciativa é voltada às famí- lias com crianças em idade de creche e pré-escola (0 a 5 anos), beneficiárias do Programa Bolsa- Família e cadastradas em sistema próprio, que não ainda estejam matriculadas nas unidades de en- sino da rede municipal ou conve- niada. As famílias terão direito a uma ajuda de custo de R$50 mensais por criança, até o limite de três. No entendimento do verea- dor Sílvio Humberto, o projeto não cumpre o objetivo principal de atender à demanda por cre- che, já que o Executivo Municipal deve priorizar a educação infan- til. “A prefeitura tem que ter como prioridade a educação in- fantil. Tem que preparar a base. Tudo começa na educação infan- til”, frisou. Preocupação O vereador Hilton Coelho ma- nifestou uma preocupação com o projeto. “Fico preocupado se a regra for a bolsa e a exceção os centros de educação. A prefeitura tem que priorizar a construção de centros municipais de educação infantil”, destacou. Ainda de acordo com Hilton, estava prevista na Lei Orçamentá- ria Anual deste ano a construção de 50 centros, mas até o mo- mento apenas dois estão em fase de construção. O vereador afirmou, ainda, que a prefeitura só consegue atender a apenas 6% da de- manda por creches públicas na ci- dade. “Isto quer dizer que 94% das crianças não têm tido direito à creche pública de qualidade”, des- tacou. Ainda durante a reunião, os vereadores Silvio Humberto e Hil- ton Coelho ouviram a opinião de membros da sociedade civil sobre o projeto municipal, publicado na edição do dia 31 de julho de 2014 no Diário Oficial do Legislativo. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Fabíola Mansur fabiolamansur@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Arnando Lessa arnandolessa@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretária: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br Ouvidora Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Ouvidor Substituto: Everaldo Augusto everaldoaugusto@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretário Chefe Osvaldo L