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Diário do Legislativo

Edição nº 4348

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Ano VII - N° 4.348 Sexta-feira, 08 de Agosto de 2014 Paulo Câmara faz projeto contra comércio ilegal do cobre Hilton Coelho aponta equívocos no edital da licitação de transporte Prisco afirma que governo não cumpriu acordo com policiais Leia mais na página 2 Leia mais na página 3 Leia mais na página 2 Fotos: Internet A venda e a compra ilegal do cobre deu origem ao projeto de lei, apresen- tado pelo vereador Paulo Câmara (PSDB), que prevê punição para a comercialização de origem clan- destina deste metal em Salvador. De acordo com a proposta, os es- tabelecimentos comerciais que forem flagrados infringindo a medida terão os alvarás de fun- cionamento cassados. O cobre é utilizado pelas companhias elétricas e de comu- nicação, tornando-se alvo de cri- minosos que se aproveitam da falta de fiscalização para estabe- lecer comércio ilegal do produto. Recentemente, o roubo de fios de cobre no bairro de Nazaré dei- xou mais de 30 mil pessoas sem acesso à internet e outros servi- ços básicos. “Combater os que usam dessa prática marginal é preciso e é constitucionalmente exigido, mas o maior e melhor combate são a prevenção e fiscalização dos receptores, ou seja, a desti- nação final desse produto adqui- rido de forma ilícita”, defende Paulo Câmara, presidente do Le- gislativo Municipal. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Fabíola Mansur fabiolamansur@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Arnando Lessa arnandolessa@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretária: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br Ouvidora Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Ouvidor Substituto: Everaldo Augusto everaldoaugusto@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretário Chefe Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3321-3918 (71) 3320-0380 (fax) www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil 2 Sexta-feira, 08 de Agosto de 2014 Hilton comemora debate do MP sobre licitação do transporte O vereador Hilton Coelho manifestou sua satisfa- ção diante da discussão aberta pelo Ministério Público da Bahia, através da Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo, sobre a falta de objeto da licita- ção e os equívocos do edital do transporte urbano em Salvador. “Nosso mandato apresentou críticas ao processo desde o iní- cio. A posição mais coerente para a cidade é a suspensão da licita- ção dos transportes. Entretanto, era intrigante a posição do Minis- tério Público em manter o pro- cesso licitatório. A informação de que o órgão ministerial pode adotar outra postura frente a este processo traz uma luz ao de- bate que em minha opinião con- tribui muito para que os intere

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