Diário do Legislativo
Edição nº 4381
Ano VII - N° 4.381 Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 A sessão especial foi requerida pelo vereador Paulo Magalhães 84 anos da Assembleia de Deus em Salvador O evento foi presidido pelo vereador Isnard Araújo (PR). A oração de abertura foi feita por Maria Andrelina, avó do vereador li- cenciado Heber Santana (PSC), que su - geriu a ho menagem e foi um dos principais oradores. O pastor Israel Alves Ferreira, presidente da Assem- bleia de Deus em Salvador (Adesal), explicou que o aniversário da instituição foi no dia 25 de maio, data em que o pastor Otto Nelson fundou, junto com sua família, o primeiro ponto de pregação, em 1930. Leia mais na página 3 Foto: Reginaldo Ipê O vereador Euvaldo Jorge (PP) visitou a Fundação Hora da Criança, no Rio Vermelho, primeira instituição beneficiada pela Lei 8.459/13, de sua autoria, que possibilita a doa- ção de bens apreendidos pela prefeitura para entidades sem fins lucrativos. entidade, que tra- balha com a promoção de uma educação por meio da arte visual, música, teatro e dança, foi bene- ficiada com 15 equipamentos so- noros. “Estou muito feliz por ter be- neficiado diretamente cerca de 300 crianças atendidas por essa Fundação e vou continuar traba- lhando para beneficiar outras crianças e jovens da nossa ci- dade, seja através da ampliação dos favorecidos com esta Lei ou de outros projetos meus que in- terferem diretamente na vida desses pequenos, como a im- plantação do GPS no transporte escolar, tornando o serviço mais seguro", afirmou Euvaldo Jorge destacando ainda que, com a doação dos equipamentos apreendidos, é também minimi- zado um grave problema exis- tente na capital, o da poluição sonora, bem como a Lei contribui para reduzir os gastos da Prefei- tura com a compra desses apare- lhos, já que serão reaproveitados e não mais destruídos como an- tigamente. Para o superintendente da Sucom, Silvio Pinheiro, “a doação é uma forma de transformar a poluição sonora em uma ação benéfica para a sociedade”. A educadora da Fundação, Car- mem Rodriguez, também afir- mou que a contribuição foi feita em boa hora, já que os equipa- mentos da Hora da Criança já es- tavam desgastados. De acordo com a Lei 8.459/13, o infrator que tiver seu equipamento gerador de som apreendido pela fiscalização terá o prazo de 60 dias para, efeti- vando o devido pagamento por dia de apreensão, solicitar junto a Sucom a devolução do bem. Doações Representantes de institui- ções sem fins lucrativos devem comparecer à sede da Sucom lo- calizada no Dois Leões. A doa- ção dependerá de pedido da entidade interessada, que deve apresentar os documentos com- probatórios da sua personalidade jurídica; da investidura do repre- sentante legal que tenha assi- nado o pedido; da entrega da última Declaração de Informa- ções Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e da declaração de utilidade pública, ou do certifi- cado de qualificação como Oscip atualizados. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: C
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