Diário do Legislativo
Edição nº 4395
Ano VII - N° 4.395 Terça-feira, 14 de Outubro de 2014 Silvio Humberto afirma que objetivo é a prevenção do agravamento do estado de saúde dos estudantes Vereador indica merenda escolar adequada a diabéticos, hipertensos e obesos O vereador Silvio Humberto (PSB), que preside a Comis- são de Educação e Cultura da Câmara de Salvador, toma como base a Lei Federal no 11.947/2009, que prevê como uma das diretrizes da alimentação escolar a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem. Leia mais na página 3 Fotos: Divulgação A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador realizou, dia 3 de ou- tubro, enquete com a popula- ção a fim de saber se as pessoas conhecem as funções desempenhadas pelos verea- dores. A pesquisa, realizada na Praça Thomé de Souza, foi parte das comemorações pelo Dia do Vereador, 1o de outu- bro. Foram entrevistadas 124 pessoas, sendo que 45% desse total responderam “NÃO” conhecer as atribui- ções de um vereador e 39% responderam “SIM”, indi- cando pelo menos uma ativi- dade condizente com as funções estabelecidas na Lei Orgânica do Município (LOM) e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Salva- dor. Dentre as atribuições mais citadas pelos entrevista- dos estão a elaboração de leis e a fiscalização dos atos do Executivo municipal. “Acontece” Já os outros 16% respon- deram que conhecem, mas citaram atividades não perti- nentes ao trabalho parlamen- tar, como a execução direta de serviços públicos em bair- ros e ações assistencialistas para cidadãos, a exemplo da concessão de benefícios e emprego. Para os cidadãos que afir- maram não conhecer as atri- buições de um vereador, os técnicos da Ouvidoria distri- buíram a cartilha “O Verea- dor e a Fiscalização dos Recursos Públicos Munici- pais”, disponibilizada pela Controladoria Geral da União (CGU). A equipe do órgão também forneceu orienta- ções sobre o papel dos repre- sentantes do povo na Casa Legislativa e distribuiu bole- tins “Acontece”, com as leis recentemente aprovadas na Câmara Municipal de Salva- dor. Para a ouvidora-geral da Câmara, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), o percentual de pessoas que não sabem ou que têm compreensão distorcida sobre o papel do vereador é muito expressivo. "Há uma necessidade da Câ- mara investir no esclareci- mento sobre o papel do Legislativo municipal, pois assim estaremos contri- buindo para o fortalecimento da cidadania", afirma. Atribuições Segundo a legislação vi- gente, existem quatro princi- pais funções exercidas pelos vereadores. A legislativa, que inclui elaborar, discutir e votar os projetos de lei; a fis- calizadora, que prevê o poder e dever de fiscalizar a administração, a aplicação dos recursos e a observância do orçamento; o assessora- mento ao Executivo, que en- globa as atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públi- cas que serão implantadas por programas governamen- tais; e a julgadora, com a função de apreciação das contas públicas dos adminis- t
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