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Diário do Legislativo

Edição nº 4439

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Ano VII - N° 4.439 Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014 Tenente-coronel aviador recebeu o Título de Cidadão durante sessão solene Câmara homenageia comandante da Base Aérea de Salvador O vereador Isnard Araújo (PR) destacou o trabalho desenvolvido pelo homenageado - Adolfo Aleixo da Silva Júnior - em prol das Forças Armadas. “Essa homenagem é para as pessoas que se destacam e prestam serviços relevantes à sociedade. Esta- mos passando por um momento em que o país está tendo consideráveis perdas de efetivo e investimento nas nossas Forças Armadas. Esses homens travam uma luta diária”, justificou Isnard Araújo. Leia mais na página 3 Foto: Reginaldo Ipê E m parceria com o curso de serviço social da Uni- versidade Federal da Bahia (UFBA), a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador realizou mais um debate sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), tendo como tema: “A LAI como instrumento de fortaleci- mento da cidadania”. O encon- tro aconteceu na tarde de sexta-feira (12), no Campus São Lázaro, na Federação, com o objetivo de divulgar entre os estudantes as leis de Acesso à Informação federal (12.527/11) e municipal (8.460/13). A palestra foi ministrada pela coordenadora técnica da Ouvidoria e presidente da Co- missão Interna para Implemen- tação da LAI da Câmara, Cláudia Correia, que destacou a importância da legislação como uma conquista da socie- dade, importante para o pro- cesso de aprimoramento da democratização do acesso aos assuntos da administração pú- blica. “É preciso incentivar o controle social das políticas pú- blicas utilizando a LAI para for- talecer a participação cidadã na gestão do Estado”, ressaltou. LAI Itinerante No debate Cláudia ainda explicou sobre os direitos do ci- dadão, como acionar as ouvi- dorias públicas para encaminhar solicitações com base na LAI e as penalidades em caso de não cumprimento da lei pelos servidores públicos. Ela destacou que o projeto da Ouvidoria da Câmara “LAI Iti- nerante”, criado em 2013, di- vulga a LAI em escolas e universidades para estimular a aplicação da Lei 12.527/11, que completou três anos em novembro. Já foram visitados os colégios estaduais Thales de Azevedo, Manoel Novaes e Central, além da Universidade Católica de Salvador (UCSal) e Universidade Estadual da Bahia (Uneb). A professora Adriana Ferriz elogiou a iniciativa e reforçou a importância de difundir o di- reito à informação. “Vamos aproveitar o tema como con- teúdo pedagógico na disciplina “Gestão e Serviço Social” e ela- borar um documento para ser entregue ao reitor, solicitando a atualização do portal da UFBa para aperfeiçoar a transparên- cia universitária”, afirmou. Além dos alunos, participa- ram do encontro a professora Isabel Peres e a estagiária de serviço social da Ouvidoria Ilana Souza. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Fabíola Mansur fabiolamansur@cms.ba.g

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