Diário do Legislativo
Edição nº 4213
Ano VII - N° 4.213 Sexta-feira, 03 de Janeiro de 2014 Vereadora fez indicação à presidente da República Ana Rita sugere prazo de 60 meses para pagamento do Fies A Presidência da República en- viou ofício à Câ- mara Municipal de Salvador comunicando que a indicação à pre - sidente Dilma Rousseff, de autoria da verea - dora Ana Rita Tavares (Pros), foi encami - nhada ao Ministério da Educação para análise. Leia mais na página 2 Vereador participou de confraternização com permissionários David Rios vai discutir com o governo a redução de taxas na Ceasinha O s 120 permissionários de boxes e restaurantes reivindicam a redução da taxa de ocupação e mani- festaram preocupação com o valor das taxas de instalações elétricas. Administrada pela Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), a nova Ceasinha deve ser entregue até o final de janeiro. Leia mais na página 3 Fotos: Internet A Presidência da Re- pública enviou ofí- cio à Câmara Municipal de Salvador co- municando que a indica- ção à presidente Dilma Rousseff, de autoria da vereadora Ana Rita Tava- res (Pros), solicitando que “o período de carência para o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) seja es- tendido de 18 para 60 meses”, foi encaminhada ao Ministério da Educação para análise. Conforme o documento assinado por Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna, a indicação de Ana Rita, por conta de sua natureza especí- fica, foi encaminhado ao MEC por meio do Ofício no 3 4 9 4 / 2 0 1 3 - G P / G A B / G E S - TÃO/DGI. Orçamento O Fies é um programa do Ministério da Educação desti- nado a financiar a graduação na educação superior de estu- dantes matriculados em insti- tuições não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento os alunos de cursos com avalia- ção positiva nos processos conduzidos pelo MEC. Após a conclusão do curso, o estudante tem, pelo critério em vigor, 18 meses de carência para recompor seu orçamento. Nesse período, o estudante pagará, a cada três meses, o valor máximo de R$50 referente ao pagamento de juros incidentes sobre o fi- nanciamento. Em 2010 o Fies passou a funcionar em um novo for- mato. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa- ção (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Pro- grama e os juros caíram para 3,4% ao ano. Além disso, passou a ser permitido ao es- tudante solicitar o financia- mento em qualquer período do ano. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Fabíola Mansur fabiolamansur@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Arnando Lessa arnandolessa@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretária: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br Ouvidora Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Ouvidor Substituto: Everaldo Augusto everaldoaugusto@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretário Chefe
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