Edição nº 4204

Ano VII - N° 4.204 Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2013 A sessão especial requerida pelo vereador Suíca, teve o apoio das vereadoras Fabíola Mansur e Aladilce Souza, e do vereador J. Carlos Filho Dia Mundial de Combate a Aids O vereador Luís Carlos Suíca (PT) destacou que “é possível viver com vírus HIV devido às diversas formas de cuidado exis- tentes na saúde pública do Brasil. O que é ina- ceitável é conviver com o preconceito sofrido pelas pessoas portado- ras de qualquer Doença Sexualmente Transmis- sível”. Leia mais na página 4 Câmara aprova projeto que institui o Sistema Municipal de Cultura S egundo o presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), o resultado co- roou um esfor- ço supraparti- dário em prol de uma política cultural para a capital baiana. Página 7 Foto: Valdemiro Lopes Foto: Antonio Queirós A Câmara Municipal de Salvador aprovou na sessão ordinária da úl- tima quarta-feira (12) o Pro- jeto de Lei no 622/2013, de autoria do vereador Leo Pra- tes (DEM), que propõe a insti- tuição de normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural de Salva- dor. A proposta prevê que o Executivo Municipal possa realizar tombamentos do pa- trimônio da cidade. Atual- mente, só é possível essa prática na esfera federal, pelo Instituto do Patrimônio Histó- rico e Artístico Nacional (Iphan), e na esfera estadual pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). “Essa é mais uma vitória que a cidade de Salvador con- quista. Com a sanção do pre- feito ACM Neto, os imóveis tombados não poderão sofrer qualquer intervenção sem a autorização da Fundação Gre- gório de Matos. Além disso, a Lei de Tombamento Municipal prevê a criação de um Conse- lho Consultivo, que vai deba- ter o tombamento dos bens culturais”, explicou o líder do DEM e vice-líder do governo na Casa. O projeto foi construído com a colaboração de institui- ções como a Fundação Gregório de Matos (FGM), o Iphan, Ipac e Instituto dos Arquite- tos do Brasil na Bahia (IAB-BA). O conselho, que será criado para definir os tombamen- tos, será comandado pela FGM e contará com 11 membros, in- dicados dentre pes- soas idôneas da sociedade civil, com afinidade com o pa- trimônio cultural, preferen- cialmente representantes de entidades civis como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Instituto do Patrimônio Histórico e Artís- tico Nacional (Iphan)), Insti- tuto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e Ins- tituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB). Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Fabíola Mansur fabiolamansur@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Arnando Lessa arnandolessa@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretária: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.