Edição nº 4208

Ano VII - N° 4.208 Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013 Por iniciativa do vereador Geraldo Júnior, titular da Segurança Pública recebe Medalha Thomé de Souza Câmara Municipal homenageia secretário Maurício Barbosa O secretário Maurício Barbosa realiza um trabalho árduo na Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e o seu empenho pode ser conferido nas realiza- ções obtidas e na gestão transparente”, discursou o vereador Geraldo Júnior (SDD). “ Leia mais na página 14 Foto: Valdemiro Lopes É de autoria do vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente da Casa Le- gislativa, projeto de indicação que sugere ao prefeito ACM Neto a implementação do Programa Comércio Legal. O objetivo é viabilizar a famílias de baixa renda a legalização dos seus empreendimentos comerciais. O projeto contempla os estabelecimentos comerciais familiares localizados em bair- ros populares, cujo o funcio- namento esteja em terrenos públicos e sem o devido al- vará de funcionamento. "A meta é a retirada dessas famí- lias da ilegalidade, provando que o trabalho formal é muito mais rentável do que trabalho informal", ressalta Paulo Câ- mara. A indicação encaminhada ao Executivo Municipal, atra- vés da Secretaria de Infraes- trutura, Habitação e Defesa Civil, prevê a criação do Pro- grama Comércio Legal para as micro e pequenas empre- sas de Salvador. Em sua justificativa o ve- reador Paulo Câmara chama a atenção para o artigo 5o da Constituição Federal, o qual defende que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. De acordo com o projeto, a criação deve seguir os mol- des do Programa Casa Legal, que beneficia famílias que moram em casas localizadas em terrenos públicos com até 250 m2, que não tiveram al- vará para construção. Podem participar famílias com renda de até seis salários mínimos. "Bom para o município que arrecadará mais com im- postos, e bom para essas fa- mílias que poderão gerar emprego e renda tendo acesso a créditos e benefícios fiscais com a aquisição do seu CNPJ", conclui Paulo Câmara. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Fabíola Mansur fabiolamansur@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Arnando Lessa arnandolessa@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretária: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br Ouvidora Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Ouvidor Substituto: Everaldo Augusto everaldoaugusto@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretário Chefe Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3321-3918 (71) 3320-0380 (fax) www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil 2 Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013