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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 4210

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Ano VII - N° 4.210 Sábado a Quinta-feira, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 de Dezembro de 2013 Marcell Moraes homenageou o ex-deputado em sessão solene na quinta-feira (19) Juazeirense Edson Duarte é também cidadão de Salvador O ex-deputado federal Edson Duarte, vice-presidente nacional do PV, baiano de Juazeiro, foi homenageado com o Título de Cidadão de Salvador. Em sessão solene da Câmara Municipal, na quinta-feira (19) à noite, o autor do projeto que concedeu a honraria, vereador Marcell Moraes (PV), justificou: “Edson é uma referência na luta pelos povos indígenas, pelo desenvolvimento sustentável do semi- árido e pela transparência nas contas públicas”. Presidente Paulo Câmara destaca modernização e transparência como marcas dos trabalhos no Legislativo Câmara divulga balanço de 2013 Leia mais na página 3 Leia mais na página 8 Fotos: Valdemiro Lopes M arcada pela tensão e crí- ticas dos mo- vimentos sociais à proposta da prefeitura, a audiência pública sobre o Sistema de Transporte Público de Salvador, promovida pelo Ministério Público do Estado na manhã de quinta-feira (19), apontou a necessidade de um diálogo mais amplo sobre a licitação do setor. A ouvidora-geral da Câmara Mu- nicipal, Aladilce Souza (PCdoB), que integrou a mesa do encon- tro, propôs a realização de uma conferência municipal sobre os transportes, que englobaria ainda o debate da mobilidade ur- bana. Ela lembrou que os vereado- res já aprovaram um projeto de indicação, por unanimidade, para a realização do encontro. Ala- dilce acredita que essa é uma oportunidade única. “Para que tenhamos um sistema de trans- portes seguro, rápido e de quali- dade, é preciso ampliar esse debate, inclusive para se pensar a licitação junto a um plano dire- tor de mobilidade urbana”, res- saltou. O secretário de Urbanis- mo e Transportes, José Carlos Aleluia, se dispôs a analisar a possibilidade de realizar a confe- rência. Essa é a primeira discussão pública feita pela atual adminis- tração. A Ouvidoria da Câmara Municipal já havia se antecipado e realizado uma audiência pú- blica sobre o assunto no dia 13 de novembro, que lotou o audi- tório da Biblioteca Pública dos Barris. Críticas O secretário foi criticado por integrantes dos movimentos so- ciais que lotaram o auditório da sede do Ministério Público, em Nazaré. Eles se queixavam do modelo de audiência, e critica- vam a postura do secretário. A promotora do Ministério Público (MP), Rita Tourinho, paralisou os trabalhos e chegou até a propor que, se não houvesse condições, o MP se retiraria da discussão. Depois de 12 minutos os ânimos se acalmaram e a audiência se- guiu. As principais queixas aponta- das foram quanto ao tempo da concessão para o vencedor da li- citação (30 anos), e a escolha da outorga baseada apenas na oferta de maior valor – e não contemplando aquele que ofere- cer o preço da tarifa. “O período proposto tem como base o re- torno do capital investido. O valor obtido será revertido em benefícios para o sistema de transport

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