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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 4211

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Ano VII - N° 4.211 Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2013 Indicação de Leandro Guerrilha prevê alarme comunitário para áreas de risco Sistema de alerta para chuvas fortes P reocupado com os estragos causados pela chuva em áreas de risco de Salvador, o vereador Leandro Guerrilha (PSL) apresentou, na Câmara Municipal, Projeto de Indicação sugerindo ao prefeito ACM Neto a implantação de um sistema de alerta e alarme comunitário sobre chuvas fortes. A iniciativa, segundo ele, vai ajudar a gestão a prevenir um dos maiores problemas sociais que é o risco de desabamento de encostas. Proposta de Paulo Câmara, defendendo 60 meses para pagar o Fies, foi encaminhada ao MEC pela Presidência da República Leia mais na página 2 Leia mais na página 3 Fotos: Manu Dias / Agecom O Gabinete Pessoal da presidente da Repú- blica, Dilma Rousseff, encaminhou resposta ao presi- dente da Câmara, vereador Paulo Câmara (PSDB), que, por meio de indicação solicitou que “o período de carência para o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) seja estendido de 18 para 60 meses”. Conforme o documento assinado por Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna, a indicação do presidente Paulo Câmara, por conta de sua na- tureza específica, foi encami- nhado pela Presidência da República “ao Ministério da Educação, por meio do Ofício no 3494/2013-GP/GAB/GES- TÃO/DGI”. Fase de carência O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um pro- grama do Ministério da Educa- ção destinado a financiar a graduação na educação supe- rior de estudantes matricula- dos em instituições não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos supe- riores que tenham avaliação positiva nos processos condu- zidos pelo Ministério da Edu- cação. Após a conclusão do curso, o estudante terá 18 meses de carência para recom- por seu orçamento. Nesse pe- ríodo, o estudante pagará, a cada três meses, o valor má- ximo de R$ 50, referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento. Em 2010 o FIES passou a funcionar em um novo for- mato. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa e os juros caíram para 3,4% ao ano. Além disso, passou a ser permitido ao estudante solici- tar o financiamento em qual- quer período do ano. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Fabíola Mansur fabiolamansur@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Arnando Lessa arnandolessa@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretária: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br Ouvidora Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Ouvidor Substituto: Everaldo Augusto everaldoaugusto@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretário Chefe Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3321-3918 (71) 33

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