Diário do Legislativo
Edição nº 3981
Ano VII - N° 3.981 Sexta-feira a Segunda-feira, 04, 05, 06 e 07 de Janeiro de 2013 Mesa Diretora vai lutar pela transparência e independência do Legislativo A ocupação de três cargos da Mesa por mulheres foi reforçada pela vereadora Fabíola Mansur (PSB), que congratulou o vereador Paulo Câmara (PSDB) pela sua condução, pautada pelos princípios de autono- mia da Casa, transparência, gestão competente e ética. Representação feminina é destaque Leia mais na páginas 3 e 26 Foto: Valdemiro Lopes N ovo líder da bancada do governo na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Joceval Rodrigues (PPS), autor do projeto munici- pal de lei Ficha Limpa Munici- pal, comemorou a assinatura dos decretos feita pelo prefeito ACM Neto (DEM), na tarde da última quarta-feira (2). Espe- cialmente um: o que veta a contratação dos “fichas sujas” em cargos da prefeitura de Sal- vador. O decreto assinado por Neto impede a nomeação para cargos de alto esca- lão e direção de órgãos de pessoa que tenha sido c o n d e n a d a em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdi- cional colegiado, nas hipóteses de atos de improbidade admi- nistrativa e crimes como lava- gem ou ocultação de bens, hediondos ou praticados por organização criminosa. “É um avanço fundamental para o fortalecimento da de- mocracia. Com essa medida, o prefeito ACM Neto demonstra o esforço em estabelecer regras rígidas para a ocupação de car- gos ou funções públicas. Este decreto vem coroar a nossa luta para banir pessoas que atentam contra a moralidade da administração pública, razão pela qual não é admissível que tais pessoas, inaptas a serem eleitas, sejam nomeadas e aca- bem burlando a Lei Federal conti- nuando a gerir de outra forma a máquina pú- blica. Todo o município ganha com isso”, de- clarou o verea- dor Joceval Rodrigues. O vereador Hilton Coelho (PSOL) lamentou o fa- lecimento nesta quinta-feira (3) do professor e historiador, Ubiratan Castro. "Tive a honra de ser aluno do querido Bira Gordo, como o chamávamos. Além de exce- lente professor, Ubiratan Cas- tro dedicou sua vida à causa da promoção da igualdade racial. A Bahia e o Brasil estão mais po- bres hoje. Que possamos manter firme sua luta em busca de uma so- ciedade igualitá- ria e sem discri- minações. Fica seu legado para a história da Bahia e da negritude no Brasil. Minha solidariedade irrestrita à famí- lia". Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Fabíola Mansur fabiolamansur@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Arnando Lessa arnandolessa@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretária: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br Ouvidora Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Assessoria de Comunicação Assessor Chefe Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br
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