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Diário do Legislativo

Edição nº 3996

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Vereadores lamentam tragédia em Santa Maria e exigem mais rigor na fiscalização Ano VII - N° 3.996 Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Fabíola Mansur, Tiago Correia e David Rios cobram mais atenção do poder público em casas de eventos O poder público não pode ser negligente. Se ele cumprir com sua obrigação fiscalizadora e regulamentadora, fatali- dades serão evitadas e vidas poupadas”, alerta vereadora Fabíola Mansur (PSB). “ Everaldo Augusto debate hoje situação do bairro Rio Vermelho Euvaldo Jorge atento a inventários de alvarás das casas de espetáculos Página 2 Página 2 Foto: Ricardo Giusti/O Dia Fotos: Valdemiro Lopes Leia mais na página 3 DOLM 29.01.13__aa:Camara_Template 28/1/2013 18:30 Página 1 O vereador Everaldo Au- gusto (PCdoB) realiza um encontro com mo- radores, lideranças e frequenta- dores do bairro do Rio Verme- lho, nesta terça-feira (29), às 19h30, na Travessa Lydio de Mesquita, 43. “Sou um participante e in- centivador do Movimento Rio Vermelho Vivo, que será lan- çado no dia 2 de fevereiro, fui morador do bairro e por isso promovo esse encontro para discutir o acelerado processo de degradação da paisagem ur- bana e da falta de valorização do significado histórico e cultu- ral do bairro”, justifica o verea- dor. O líder do PP na Câmara, vereador Euvaldo Jorge, protocolou na segunda- feira (28) um requerimento soli- citando que a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Sal- vador (Sucom) elabore e divulgue no seu site, na internet, um in- ventário dos alvarás de funciona- mento das casas de espetáculos na capital baiana. Segundo o vereador, no in- ventário devem constar todas as informações básicas sobre o es- tabelecimento, como o número de pessoas adequado ao espaço interno e o número de portas de saída de emergência, assim como as datas de vistoria e o prazo de validade do alvará. O vereador Euvaldo Jorge alerta para o fato de que a publi- cação do inventário atualizado na internet atende às exigências da Lei de Acesso à Informação (12527/2011) que obriga órgãos públicos a informar sobre suas atividades a qualquer cidadão in- teressado. “Os órgãos e as entidades do Poder Executivo têm de assegu- rar o direito de acesso à informa- ção, proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil com- preensão”, defendeu o vereador. Quando os trabalhos legisla- tivos forem reiniciados, o verea- dor transformará o requerimento em projeto de lei. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Fabíola Mansur fabiolamansur@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Arnando Lessa arnandolessa@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretária: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br Ouvidora Geral: Aladilce Souza aladilceso

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