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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 4009

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Proibição de aplicação de tatuagens e piercings Ano VII - N° 4.009 Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 O projeto do vereador Paulo Câmara defende a integridade física de crianças e adolescentes A Câmara Mu- nicipal de Salva - dor não pode se fur tar do seu papel e tem a obrigação de fazer cum - prir o ECA (Estatuto da Cri- ança e do Adolescente)”, afirma o vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente do Legislativo. Segundo ele, o objetivo do seu projeto de lei é preservar os direitos dos menores de 18 anos, “que são in- experientes e por isso podem agir de maneira precipitada”. “ Leia mais na página 3 Foto: Internet DOLM 22.02.13:Camara_Template 21/2/2013 18:06 Página 1 D ia 18 de fevereiro teve início o ano letivo das escolas da rede munici- pal, cumprindo o planejamento do cronograma de matrículas da Secretaria Municipal de Educa- ção. As matrículas foram realiza- das no período de 10 a 24 de janeiro nas 426 instituições mu- nicipais que funcionaram como postos informatizados. O verea- dor Trindade (PSL) comemorou “a organização e a celeridade” de todo o processo de matrícula dos estudantes. O sistema registrou 50 inscri- ções por minuto, o que demons- trou, na opinião de Trindade, “um atendimento ágil e efi- ciente, deixando as filas e a es- pera exaustiva no passado”. Ao final, 135.832 alunos foram ins- critos. Para o vereador do PSL, essa é uma conquista da qual o cidadão soteropolitano deve se orgulhar. Além do sistema informati- zado, a educação municipal ini- ciou o ano com uma série de novidades que beneficiarão os alunos. “Entre elas, temos a munici- palização de nove escolas, antes estaduais, reforma de diversas unidades, como as localizadas no Vale das Pedrinhas, Beiru, Are- noso e Pituaçu, acréscimo de 30 minutos diários na carga horária, totalizando 100 horas/aula a mais ao final do ano letivo” de- clarou Trindade, Orgulhoso do caminho que a educação municipal tem tomado, Trindade cita também o pro- grama municipal “Aluno em tempo integral”, que já foi im- plantado em cinco escolas e be- neficia 1.490 alunos. O vereador Claudio Tinoco (DEM) repudiou, na quarta-feira (20), no ple- nário da Câmara, às manifestações agressivas contra a jornalista e blo- gueira cubana Yoani Sánches, du- rante a visita desta à Bahia. “Não é possível chancelar, nos dias atuais, tamanha violência contra uma das mais elementares e fundamentais garantias estabelecidas na Carta Constitucional, que é a liberdade de expressão e opinião. Ela repre- senta um dos pilares do Estado de- mocrático e chega a ser estarre- cedor verificar que diversos simpa- tizantes de partidos políticos a re- ceberam no dia 18 em Salvador com vaias, agressões morais e pa- lavras de baixo calão”, destacou o vereador. Ainda no seu pronunciamento, condenou os atos de violência e ofensas sofridos pela jornalista du- rante sua estada em Feira de San- tana, onde foi impedida de assistir o documentário “Conexão Cuba – Honduras”, do cineasta baiano Duda Galvão. As manifestações fi-

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