Diário do Legislativo
Edição nº 4010
Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas Ano VII - N° 4.010 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 23, 24 e 25 de Fevereiro de 2013 Sugestão de Edvaldo Brito teve adesão de vários vereadores Foto: Valdemiro Lopes P rimeira cidade a ter uma câmara de vereadores e uma Santa Casa de Misericórdia, Salvador deve tomar a ini- ciativa, segundo o vereador Edvaldo Brito (PTB), de li - derar uma campanha pela preservação da instituição que enfrenta grandes dificuldades financeiras.Leia mais na página 3 DOLM 25.02.13:Camara_Template 22/2/2013 17:40 Página 1 C onsciente da importân- cia da educação como instrumento de trans- formação do cidadão e da so- ciedade, o vereador Leo Prates (DEM) indicou ao pre- feito ACM Neto a implanta- ção nas redes pública e privada do Prêmio Aluno Mo- delo, que consiste na conces- são de incentivos ao aluno que, ao final de ano letivo, tiver a melhor média de sua escola ou for o primeiro de sua classe. “Os incentivos seriam o fornecimento de material es- colar para o ano letivo se- guinte, nos casos dos alunos da rede pública, e a conces- são de bolsa de estudo inte- gral, também para o ano se- guinte, para os alunos da rede privada, a critério das respectivas institui- ções de ensino, como parceiras do Prêmio Aluno Mo- delo”, destaca o ve- reador Leo Prates. Além do incen- tivo em si, que esti- mula o estudo como um todo, o vereador Leo Prates prevê a realização de uma sessão solene na Câ- mara dedicada ao Prêmio Aluno Mo- delo, com a presença de representantes das instituições de ensino, do Executivo e dos alunos pre- miados. A utora do projeto, apro- vado pela Câmara Mu- nicipal em 2009, que institui a Lei Maternidade Certa, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), presidente da Comissão de Direitos do Cida- dão, comemora a regulamen- tação da Lei no 7.851. Publicado no Diário Oficial do Município dia 6 de dezembro, o decreto que regulamenta a legislação, segundo registro feito pela autora da tribuna da Câmara, é uma vitória das mães soteropolitanas. “Toda gestante tem, por lei, o direito de saber, com antecedência, a maternidade onde seu filho vai nascer ou onde poderá pedir auxílio em caso de intercorrência pré- natal”, defende Aladilce Souza. Segundo ela, foi deci- sivo para a regulamentação da Lei Maternidade Certa o empenho da área técnica do setor de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e do Colegiado de Ma- ternidades da Secretaria Esta- dual da Saúde (Sesab), pois a eficácia do decreto depende dessa articulação entre Es- tado e Município. Sequelas “É comum aqui em Salva- dor que as mulheres façam uma verdadeira peregrinação na hora de parir para conse- guirem uma vaga nas mater- nidades. Durante o trajeto, muitas delas passam do momento ideal para o parto e colocam em risco a própria vida e a vida dos bebês, o que pode gerar sequelas graves e até mesmo a morte. Com a pu- blicação do decreto de lei, vamos garan- tir a segurança e tranquilidade para a mulher em um mo- mento tão impor- tant
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