Edição nº 4013

Coronel aviador Maurício Sampaio é homenageado Ano VII - N° 4.013 Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Comandante da Base Aérea de Salvador recebeu a Medalha Thomé de Souza N a solenidade de entrega da honraria, terça-feira (26) à noite, o vereador Alan Castro (PTN) justificou: “À frente da Base Aérea, o comandante Maurício Sampaio procura colocar à disposição todos os meios tecnológicos exis- tentes para serem utilizados tanto em caso de ameaça à nossa soberania, quanto nas buscas e salvamentos”. Leia mais na página 3 Foto: Valdemiro Lopes DOLM 28.02.13:Camara_Template 27/2/2013 18:19 Página 1 E nquanto a Prefeitura de Salvador recorre contra a decisão que autoriza a co- brança de estacionamento nos shoppings, o presidente da Co- missão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, vereador Eu- valdo Jorge (PP) estuda a legisla- ção, a fim de encontrar funda- mentos legais que contribuam para assegurar a gratuidade no município de Salvador. A 7a Vara da Fazenda Pública permite que os estabelecimentos ligados à Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) co- brem taxas nos estacionamentos. "A prefeitura busca os recur- sos jurídicos para adiar a co- brança e nós estamos estudando a legislação para revê-la, em ca- ráter de urgência-urgentíssima, e fundamentar a gratuidade dos estacionamentos, evitando a abusiva cobrança", afirma o ve- reador. "Estamos em busca de omissões ou contradições da le- gislação que levaram a esta deci- são da Justiça. Em dezembro do ano pas- sado, o juiz da 7a Vara da Fa- zenda Pública, Benedito da Conceição dos Anjos, intimou o órgão municipal a implantar as normas de cobrança de vagas de carros nos centros de compra da capital baiana em um prazo de 30 dias. "A Lei Municipal 6.994/2006, que garante a gra- tuidade nos estacionamentos dos shoppings de Salvador, foi consi- derada inconstitucional. Estamos revendo os aspectos legais para corrigir eventuais deficiências da lei 6.994 e, com isso, salvaguar- dar o interesse do cidadão que vai ao shopping e já paga muito mais caro que no comércio de rua tradicional". Contra a taxação A possibilidade de se cobrar taxas de estacionamento nos shoppings de Salvador preocupa o vereador Waldir Pires (PT). Em pronunciamento na Câmara, no dia 26, recomendou que a Casa acompanhe com atenção espe- cial o assunto. Ele lembrou que no finalzinho do ano passado uma deliberação da Justiça auto- rizou a cobrança. Para o vereador Waldir Pires, a cobrança pelo estacionamento significaria um recuo inaceitável, indo na contramão da necessi- dade de facilitar as coisas para todas as camadas sociais da po- pulação. “Onerar a população de Salvador com mais essa cobrança contrasta com as sucessivas ini- ciativas do Governo Federal, que vem promovendo sistematica- mente a inclusão social”, disse. “Os desfavorecidos são os que têm menos recursos e será muito difícil para os clientes mais modestos frequentar os shop- pings. Não há como admitir esse recuo”, reforçou o vereador Wal- dir. Pr